Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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610 resultados

Código
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ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição
Esta classe contempla documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna do órgão e entidade que viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foram criados.
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
Código
Referência do código
RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Descrição
Incluem-se documentos referentes à formalização, execução e acompanhamento das relações entre o órgão e entidade e outros órgãos e entidades, públicos e privados, firmadas por meio de acordos, contratos, convênios, termos e outros atos de ajustes, que abranjam, ao mesmo tempo, a execução de várias atividades, bem como aqueles referentes à fiscalização, prestação e tomada de contas, relatórios técnicos e termos de aditamento.
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Temporalidade e destinação
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*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
Código
Referência do código
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às solicitações de informações e às comunicações enviadas ao órgão e entidade pelos canais de atendimento ao cidadão, tais como: Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), ouvidoria e outros canais de comunicação.
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Temporalidade e destinação
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre o acesso à informação pública executado pelos canais de atendimento ao cidadão.
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  Temporalidade e destinação
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  5 anos
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  ACESSO À INFORMAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos pedidos de acesso à informação e aos documentos institucionais, encaminhados ao SIC, bem como os recursos impetrados em razão de negativa de acesso. Quanto ao controle de satisfação dos usuários em relação aos canais de atendimento ao cidadão, classificar no código 002.2. Quanto tratamento de demandas recebidas pela ouvidoria e por outros canais de comunicação, classificar nas subdivisões do código 002.3. Quanto às comunicações eventuais trocadas entre o órgão e entidade e demais instituições, classificar no código 991.
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  Temporalidade e destinação
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  *O prazo de guarda se encerra imediata-
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
  - Código
    Referência do código
    PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E RECURSO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às solicitações, respostas e recursos referentes aos pedidos de acesso à informação, presenciais e não presenciais, realizados por intermédio do SIC, tais como: formulários com pedidos de acesso à informação e formulários de recursos. Quanto ao acesso e ao controle das consultas aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, classificar no código 063.1.
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    Temporalidade e destinação
    Mais informações
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    Término do atendimento
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
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    Destinação final
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    Observações
    mente após o evento. Aguardar o resultado do provimento do recurso em última instância, no caso de indeferimento do pedido de acesso.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
  - Código
    Referência do código
    ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao acompanhamento das atividades desempenhadas pelo SIC, tais como: relatórios estatísticos, de atendimento, de controle de consultas e de perfil do usuário.
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    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    2 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
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    –
    Evento — arquivo intermediário
    –
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações estejam recapituladas ou consolidadas em outros.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  CONTROLE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, decorrentes de pedidos de acesso à informação e de manifestações registradas na ouvidoria e nos demais canais de comunicação do órgão e entidade. Quanto aos pedidos de acesso à informação e aos documentos institucionais, classificar nas subdivisões do código 002.1. Quanto ao tratamento das demandas recebidas pela ouvidoria e por outros canais de comunicação, classificar nas subdivisões do código 002.3. Quanto às comunicações eventuais trocadas entre o órgão e entidade e demais instituições, classificar no código 991.
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  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  2 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  ACOMPANHAMENTO DE MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao acompanhamento e tratamento de manifestações de usuários do órgão e entidade, recebidas pela ouvidoria e demais canais de comunicação institucional, abrangendo as reclamações, elogios, solicitações, sugestões ou denúncias, bem como às ações de ouvidoria ativa. Quanto aos pedidos de acesso à informação e aos documentos institucionais, classificar nas subdivisões do código 002.1. Quanto à conversão da demanda em processo administrativo, classificar de acordo com a atividade decorrente da manifestação ou da denúncia.
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  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
  - Código
    Referência do código
    TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à análise e tratamento de manifestações recebidas pela ouvidoria e demais canais de comunicação do órgão ou entidade, pertinentes às reclamações, elogios, solicitações e sugestões de usuários. Quanto ao tratamento de denúncias e comunicações de ilegalidade ou irregularidade, classificar no código 002.32.
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    Temporalidade e destinação
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    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
  - Código
    Referência do código
    TRATAMENTO DE DENÚNCIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à análise e tratamento de denúncias e comunicações de irregularidade ou ilegalidade, recebidas pela ouvidoria e demais canais de comunicação do órgão ou entidade. Quanto ao tratamento de reclamações, elogios, solicitações e sugestões, classificar no código 002.31.
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    Temporalidade e destinação
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    5 anos
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    15 anos
    Evento — arquivo intermediário
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
  - Código
    Referência do código
    DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE OUVIDORIA ATIVA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao planejamento e execução de ações proativas de ouvidoria, para coleta de manifestações junto aos usuários, no tocante à qualidade dos serviços do órgão ou entidade.
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    Temporalidade e destinação
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    Arquivo corrente
    2 anos
    Evento — arquivo corrente
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
Código
Referência do código
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às ações de inspeção, correição, auditagem e controle interno a cargo do gestor, realizadas para verificação dos procedimentos internos do órgão e entidade com o objetivo de melhorar a gestão pública.
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Temporalidade e destinação
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Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações estejam recapituladas ou consolidadas em outros.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre as ações de inspeção, correição, auditagem e controle interno do órgão e entidade. Quanto ao controle externo e à auditoria externa, classificar nas subdivisões do código 054.
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  Temporalidade e destinação
  Mais informações
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  Fim da vigência
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  5 anos
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  Destinação final
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  CONTROLE INTERNO. AUDITORIA INTERNA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à avaliação das ações executadas pelo órgão e entidade, da legalidade dos procedimentos e da atuação do gestor público.
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  Temporalidade e destinação
  Mais informações
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  5 anos
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  9 anos
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  AÇÃO PREVENTIVA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às ações implementadas por orientação dos órgãos fiscalizadores para prevenção da corrupção no órgão e entidade.
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  9 anos
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  CORREIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à fiscalização e apuração de responsabilidades realizadas pelos órgãos fiscalizadores em caso de irregularidades cometidas no órgão e entidade.
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  9 anos
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
Código
Referência do código
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à análise jurídica de instrumentos e de atos normativos e ao acompanhamento de ações judiciais.
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Observações
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
- Código
  Referência do código
  ORIENTAÇÃO TÉCNICA E NORMATIVA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à análise jurídica de instrumentos e de atos normativos elaborados pelo órgão e entidade.
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  Arquivo intermediário
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  Destinação final
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  Observações
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
  - Código
    Referência do código
    UNIFORMIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURÍDICO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à análise e à fixação de interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a serem seguidos, de modo uniforme, pelo órgão e entidade, quando não houver orientação normativa superior, tais como: instruções, pareceres e notas.
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    Temporalidade e destinação
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Fim da vigência
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 113
  - Código
    Referência do código
    ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao exame e à análise prévia ou conclusiva de textos de editais de licitação, de contratos e de instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados pelo órgão e entidade.
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    Temporalidade e destinação
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    Evento — arquivo corrente
    Término da análise
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
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    Destinação final
    Eliminação
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
- Código
  Referência do código
  ATUAÇÃO EM CONTENCIOSO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à atuação contenciosa judicial e administrativa, nas hipóteses de contestação, conflito ou litígio, exercida pela assessoria ou consultoria jurídica do órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
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  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
  - Código
    Referência do código
    REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as partes em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.
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    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Solução do litígio
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
  - Código
    Referência do código
    REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às ações defendidas pela assessoria ou consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais, perante todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando as medidas capazes de propiciar a efetiva defesa dos interesses do órgão e entidade.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Trânsito em julgado
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
Código
Referência do código
PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à organização e ao funcionamento de colegiados, como comissões, conselhos, comitês, juntas e grupos de trabalho, criados pelo próprio órgão e entidade ou por outros órgãos de deliberação coletiva, que contem com a participação de servidores da instituição. Quanto aos documentos referentes às atividades do órgão colegiado, classificar no descritor referente ao objeto de sua atuação. Quanto aos documentos referentes ao processo eletivo, classificar nas subdivisões do código 014.
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Arquivo intermediário
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Destinação final
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Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
- Código
  Referência do código
  CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à implantação de órgãos colegiados, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros. Quanto aos documentos referentes à atuação do órgão colegiado, devem ser classificados no descritor referente ao objeto de sua atuação.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  4 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes aos órgãos colegiados não efetivados.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
- Código
  Referência do código
  OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões dos órgãos colegiados, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Arquivo corrente
  2 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
Código
Referência do código
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Descrição
Esta subclasse contempla documentos referentes à definição e alteração das políticas institucionais, à criação e modificação das estruturas organizacionais e aos registros que garantam a existência do órgão e entidade como pessoa jurídica e a sua atuação no meio público, privado, com o terceiro setor e com o cidadão, bem como aqueles referentes à contratação de prestação de serviços para o funcionamento do órgão e entidade, e ao planejamento e acompanhamento das ações institucionais, da gestão ambiental e da comunicação social.
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Temporalidade e destinação
Mais informações
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Arquivo corrente
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Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais internos e às decisões de caráter geral sobre a organização e funcionamento de todas as atividades do órgão e entidade, bem como os b oletins administrativos e de serviço. Quanto aos boletins de pessoal, classificar no código 020.01. Quanto à publicação de matérias em boletins administrativos, de serviço, de pessoal, em diários oficiais e em periódicos de grande circulação, classificar no código 069.3. Quanto a documentos referentes à função de normatização e regulamentação de determinada atividade que alcancem os órgãos e entidades do Poder Executivo federal, classificar na atividade finalística.
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  Temporalidade e destinação
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  Evento — arquivo corrente
  Fim da vigência
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
Código
Referência do código
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Descrição
Incluem-se documentos referentes aos estudos para a definição da estrutura e das atribuições do órgão e entidade e para as mudanças estratégicas (missão, finalidade e forma de atuação) e estruturais (hierarquia, distribuição formal de autoridade e responsabilidade, abertura ou encerramento de unidades administrativas), bem como aqueles resultantes da implantação de reformas administrativas ou de processos de modernização, com impacto no órgão e entidade, na forma de fusão, privatização, reestatização ou extinção.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
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Arquivo corrente
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Evento — arquivo corrente
Fim da vigência
Arquivo intermediário
5 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, após 2 anos da produção, os estudos preliminares ou as versões não implementadas das mudanças estruturais.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 114
Código
Referência do código
HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO FISCAL
Descrição
Incluem-se documentos referentes à inscrição, baixa e cancelamento nos órgãos competentes, tais como: cadastro bancário, registros de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no Sistema de Operações, Registro e Controle do Banco Central (Sisbacen), no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no Cadastro Informativo de Créditos e não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
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COORDENAÇÃO E GESTÃO DE REUNIÕES
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos relativos às atividades necessárias para a realização de assembleias, audiências, despachos e reuniões, gerais e setoriais, do órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao registro de suas deliberações.
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  OPERACIONALIZAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões do órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.
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  REGISTRO DE DELIBERAÇÕES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos registros das deliberações e tomadas de decisão definidas nas assembleias, audiências, despachos e reuniões, tais como: atas e relatórios.
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Código
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GERENCIAMENTO DE PROCESSO ELETIVO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos processos eletivos para preenchimento de função de direção, eleição para atuação em órgãos colegiados e demais consultas públicas ou institucionais, previstos em legislação competente à área de atuação do órgão e entidade.
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  NOMEAÇÃO E ATUAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à constituição e às atividades da comissão eleitoral, das mesas de votação e dos fiscais, tais como: indicação dos membros, regimento eleitoral, convocação, pauta, lista de participantes e registros e atas das reuniões.
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  INSCRIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à definição do calendário eleitoral, à inscrição de candidatos para participação no processo eletivo e à divulgação das atividades eletivas e dos candidatos, tais como: cronograma, cópia de documentos pessoais dos inscritos ou integrantes das chapas concorrentes, propaganda eleitoral e pedidos de impugnação de candidatura.
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- Código
  Referência do código
  VOTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à apuração do processo eletivo, tais como: relação de eleitores habilitados, cédulas de votação e contagem de votos.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, as cédulas de votação.
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- Código
  Referência do código
  DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos resultados finais da eleição realizada e à divulgação dos candidatos eleitos, bem como aqueles referentes aos recursos impetrados.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indefe-
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Código
Referência do código
GESTÃO INSTITUCIONAL
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao planejamento, acompanhamento, avaliação, governança e acreditação das atividades do órgão e entidade.
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- Código
  Referência do código
  PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao planejamento, às ações e aos programas e projetos de trabalho do órgão e entidade, tais como: planejamento plurianual, planejamento estratégico, plano de desenvolvimento institucional, plano de metas e definição de indicadores de desempenho.
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- Código
  Referência do código
  ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos registros das atividades desempenhadas pelo órgão e entidade, tais como: relatórios parciais (mensal, trimestral ou semestral), relatório anual e relatório de gestão.
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  Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
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- Código
  Referência do código
  AVALIAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às ações de autoavaliação, para verificação do desempenho do órgão e entidade, visando o controle da qualidade e a melhoria na prestação do serviço público.
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  Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
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  - Código
    Referência do código
    ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao planejamento das atividades de avaliação e aos programas e projetos de implementação do controle da qualidade da gestão do órgão e entidade, tais como: definição de indicadores e de instrumentos para avaliação dos aspectos gerenciais, diagnósticos e cronogramas.
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  - Código
    Referência do código
    EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à implementação das atividades de avaliação e controle da qualidade da gestão institucional, bem como aqueles referentes à análise crítica e à verificação da compatibilidade entre o planejamento e os resultados obtidos na apuração das metas institucionais.
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  - Código
    Referência do código
    CERTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à certificação da conformidade, às propostas de ações corretivas e preventivas e ao tratamento da não conformidade, bem como relatórios estatísticos, demonstrativos de resultados, certificados e premiações.
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- Código
  Referência do código
  GOVERNANÇA
  Descrição
  Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes ao monitoramento de riscos, a integridade e o controle interno, visando dar transparência, equidade e responsabilização aos órgãos e entidades.
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  - Código
    Referência do código
    GERENCIAMENTO DE RISCO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos que podem afetar o alcance dos objetivos dos órgãos e entidades.
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    Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
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  - Código
    Referência do código
    INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes a procedimentos internos adotados pelo órgão ou entidade com a intenção de prevenir, detectar e combater a corrupção e fraudes, garantindo a integridade do processo de tomada de decisão e da prática de atos de gestão.
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- Código
  Referência do código
  ACOMPANHAMENTO DA ACREDITAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à solicitação, obtenção e manutenção da acreditação, alusivo ao atendimento de requisitos previamente definidos para realizar as atividades com confiança, em seu âmbito de atuação.
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Código
Referência do código
GESTÃO DE PROCESSOS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às etapas que envolvem planejamento, análise, mapeamento, desenho e modelagem de processos institucionais e ao gerenciamento de desempenho.
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- Código
  Referência do código
  PLANEJAMENTO DO MAPEAMENTO DE PROCESSOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao planejamento do mapeamento de processos institucionais, tais como: identificação de objetivos e de ferramentas a serem utilizadas e cronograma de atividades.
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- Código
  Referência do código
  EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao desenvolvimento do mapeamento de processos institucionais e à coleta de dados.
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- Código
  Referência do código
  RESULTADO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos resultados do mapeamento de processos institucionais, tais como: diagnósticos, fluxogramas e relatórios.
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- Código
  Referência do código
  MODELAGEM DE PROCESSOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à definição de especificações para a modelagem de processos novos ou modificados.
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- Código
  Referência do código
  GERENCIAMENTO DE DESEMPENHO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à medição e monitoramento de processos e propostas de ações corretivas ou preventivas, tais como: questionários, avaliações, propostas, análises e laudos.
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Código
Referência do código
GESTÃO AMBIENTAL
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à gestão ambiental, visando à utilização racional e sustentável dos recursos naturais, envolvendo o uso de práticas e o desenvolvimento de hábitos que garantam a proteção, conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto ambiental.
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- Código
  Referência do código
  PROTEÇÃO AMBIENTAL INTERNA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de controle e preservação do ambiente de trabalho que envolve a conscientização dos servidores, tais como: campanhas de conscientização para redução do consumo de água e energia elétrica e programas de coleta seletiva solidária e reciclagem de resíduos descartáveis, bem como a produção de material de divulgação. Quanto ao controle de riscos ambientais, classificar no código 025.21. Quanto ao recolhimento de material inservível e de sucatas ao depósito, classificar no código 032.3.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Arquivar um exemplar do material de divulgação produzido para cada evento.
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- Código
  Referência do código
  PROTEÇÃO AMBIENTAL EXTERNA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de controle e preservação ambiental externa que envolve a coleta seletiva solidária, a reciclagem de resíduos descartáveis e o uso de fontes não poluentes, tais como: projetos, questionários, avaliações, análises, laudos, relatórios estatísticos e de destinação de resíduos. Quanto à alienação definitiva, por desfazimento, de material permanente e de consumo em razão de serem considerados inservíveis e irrecuperáveis, classificar nos códigos 033.41 e 033.42, respectivamente.
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  Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
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Código
Referência do código
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes à contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para a realização de serviços e/ou fornecimento de mão de obra terceirizada para o órgão ou entidade, com exceção dos referentes à execução de obras em bens imóveis. Quanto à contratação de pessoa jurídica ou física para execução de obras em bens imóveis do órgão e entidade, classificar nas subdivisões do código 045.3.
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- Código
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  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à contratação de pessoa jurídica para a realização de serviços e/ou fornecimento de mão de obra para o órgão ou entidade, tais como: planejamento da contratação, divulgação, seleção do fornecedor, contrato, indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização, avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação de serviços.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
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  CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à contratação de pessoas físicas (autônomos e colaboradores) para a realização de serviços técnicos profissionais especializados, transitórios, de caráter eventual, por prazo determinado e sem vínculo empregatício, tais como: planejamento da contratação, divulgação, seleção, contrato, indicação e designação do gestor e dos fiscais da execução do contrato para acompanhamento, fiscalização, avaliação e aferição dos resultados previstos na contratação e demais documentos comprobatórios da prestação de serviços.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 116
Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de organização e funcionamento não contempladas nos descritores anteriores.
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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- Código
  Referência do código
  GERENCIAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE MARKETING E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à administração da comunicação, à divulgação interna, ao planejamento, elaboração, acompanhamento, execução e avaliação das estratégias e ações de marketing (como o cultural, social, ambiental, de relacionamento, institucional e endo marketing) e de merchandising, alinhadas com o posicionamento institucional, desenvolvidos com meios próprios, por meio da contratação de empresas terceirizadas ou profissionais transitórios, bem como às atividades de comunicação social nos âmbitos externo e interno, compreendendo a escolha e os usos de mídias empregadas. Quanto aos documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas ou de autônomo, classificar nas subdivisões do código 018.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  - Código
    Referência do código
    ADMINISTRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao credenciamento de jornalistas, relacionamento com a imprensa, elaboração de propagandas e campanhas publicitárias, elaboração e atualização de site institucional. Quanto ao assessoramento de cerimonial para a realização de solenidades oficiais e eventos do órgão e entidade, classificar nas subdivisões do código 910.
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    - Código
      Referência do código
      CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao credenciamento de jornalistas, tais como: normas de credenciamento, formulários e credenciais.
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      *
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      1 ano
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      TCU) Transferência
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      Eliminação
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      *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 116
    - Código
      Referência do código
      RELAÇÃO COM A IMPRENSA
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à releases para publicação, mensagens, entrevistas, noticiários, reportagens e editoriais.
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      1 ano
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      Arquivo intermediário
      –
      Evento — arquivo intermediário
      –
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      Arquivar os documentos cujas informações reflitam a política do órgão ou entidade.
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 116
    - Código
      Referência do código
      ELABORAÇÃO DE PROPAGANDAS, CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICITÁRIAS
      Descrição
      Incluemse documentos referentes às ações de marketing (como o cultural, social, ambiental, de relacionamento, institucional e endomarketing), ações de merchandising, campanhas institucionais, filmes, propagandas e à produção de material de divulgação do órgão e entidade, desenvolvido com meios próprios, por meio de contratação de empresas terceirizadas ou profissionais transitórios, bem como os produtos resultantes da elaboração. Quanto aos documentos referentes à contratação de empresas terceirizadas ou de autônomos, classificar nas subdivisões do código 018.
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      4 anos
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      10 anos
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      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 116
    - Código
      Referência do código
      ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à elaboração, atualização e publicação de conteúdos, postagens e interações no site institucional, bem como em mídias e redes sociais eletrônicas. Quanto aos documentos referentes ao desenvolvimento e manutenção dos sites, pertinente aos requisitos informáticos, classificar nas subdivisões do código 066.
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      5 anos
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      -
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      Eliminação
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      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 116
  - Código
    Referência do código
    DIVULGAÇÃO INTERNA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à divulgação para o público interno de notícias publicadas que envolvem o órgão e entidade ou sobre assuntos afins à sua missão, tais como: clipagem de notícias veiculadas em jornais, em revistas e em sites de comunicação e divulgação de avisos, comunicados, boletins e informativos.
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    2 anos
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    –
    Evento — arquivo intermediário
    –
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    Eliminação
    Observações
    Arquivar os documentos cujas informações reflitam a política do órgão ou entidade.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao planejamento, elaboração e ao acompanhamento das estratégias e ações de marketing e de comunicação social, desenvolvidas pelo órgão ou entidade.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
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    5 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE ESTRATÉGIAS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à execução e avaliação das estratégias e ações de marketing e de comunicação social, desenvolvidas pelo órgão ou entidade.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
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    Destinação final
    Eliminação
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
- Código
  Referência do código
  AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à participação em ações de incentivo ao esporte, à cultura e à educação, com possibilidade de dedução de imposto de renda, conforme especificado em legislação. Quanto às ações de marketing e de merchandising, classificar no código 019.113.
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  5 anos
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  9 anos
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  Transferência
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  Observações
  Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
Código
Referência do código
GESTÃO DE PESSOAS
Descrição
Esta subclasse contempla documentos referentes aos direitos e obrigações dos servidores e empregados públicos, dos servidores temporários, dos residentes (aqueles inscritos nas residências médica, multiprofissional em saúde, pedagógica e jurídica, entre outras), dos estagiários, dos ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança sem vínculo, lotados no órgão e entidade, bem como aqueles referentes aos direitos e obrigações do empregador.
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—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de pessoas do órgão e entidade, bem como os boletins de pessoal. Quanto aos boletins administrativos e de serviço, classificar no código 010.01. Quanto à publicação de matérias em boletins administrativos, de serviço, de pessoal, em diários oficiais e em periódicos de grande circulação, classificar no código 069.3.
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  *
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  Fim da vigência
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  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
- Código
  Referência do código
  IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PESSOAL
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao planejamento, desenvolvimento e implantação das políticas de pessoal.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO. PREVISÃO DE PESSOAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao levantamento das habilidades e especificações necessárias para o exercício das funções e atividades rotineiras e eventuais, visando subsidiar a previsão de pessoal, definindo qualificação e quantitativo.
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    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
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    5 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E DE CARREIRAS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à criação, transformação e reestruturação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da administração pública. Quanto à reestruturação e alteração salarial, classificar no código 023.12.
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    5 anos
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    5 anos
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
- Código
  Referência do código
  RELACIONAMENTO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às negociações que envolvem servidores, sindicatos e empregados, bem como aqueles referentes ao relacionamento do órgão e entidade com os conselhos profissionais.
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  Destinação final
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  Observações
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    RELAÇÃO COM SINDICATOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos acordos, convenções e dissídios coletivos estabelecidos nas negociações que envolvem servidores, sindicatos e empregadores. Quanto à contribuição sindical, assistencial e confederativa do servidor, classificar no código 023.171. Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar no código 023.183.
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    5 anos
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    5 anos
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS. GREVES. PARALISAÇÕES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à notificação da greve, por parte dos grevistas, ao órgão e entidade, bem como aqueles referentes aos acordos e respectivas compensações por parte dos servidores sobre o desconto dos dias parados.
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    5 anos
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
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    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    RELAÇÃO COM CONSELHOS PROFISSIONAIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao relacionamento com os conselhos profissionais, tais como: fiscalização do órgão e entidade pelos conselhos profissionais e comprovantes de pagamento da anuidade.
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    2 anos
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    Arquivamento
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    –
    Evento — arquivo intermediário
    –
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
- Código
  Referência do código
  ASSENTAMENTO FUNCIONAL
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à vida funcional dos servidores e empregados públicos, dos servidores temporários, dos residentes (aqueles inscritos nas residências médica, multiprofissional em saúde, pedagógica e jurídica, entre outras), dos estagiários, dos ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança sem vínculo, bem como os registros e as anotações dos atos da administração pública a que tiveram direito ou lhe foram impostos como deveres.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediata-
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos servidores estatutários ativos (ou seja, ocupantes de cargos públicos) e inativos e dos empregados públicos (ou seja, ocupantes de empregos públicos) que são contratados e submetidos ao regime da legislação trabalhista.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Término do vínculo com a administração pública
    Arquivo intermediário
    **
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    mente após o evento. **Transferir os documentos para o arquivo intermediário após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    SERVIDORES TEMPORÁRIOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos servidores que são contratados por tempo determinado, em caráter excepcional para atender uma eventual necessidade de interesse público, sem que estejam vinculados a cargo ou emprego público. Quanto à contratação de pessoas físicas (autônomos e colaboradores), classificar no código 018.2.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Término do vínculo com a administração pública
    Arquivo intermediário
    **
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. **Transferir os documentos para o arquivo intermediário após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 117
  - Código
    Referência do código
    RESIDENTES E ESTAGIÁRIOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos residentes e dos estagiários.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Término do vínculo com a administração pública
    Arquivo intermediário
    **
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. **Transferir os documentos para o arquivo intermediário após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 118
  - Código
    Referência do código
    OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança sem vínculo.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Evento — arquivo corrente
    Término do vínculo com a administração pública
    Arquivo intermediário
    **
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. **Transferir os documentos para o arquivo intermediário após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 118
- Código
  Referência do código
  IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à requisição e ao controle de entrega de documentos de identificação funcional, tais como: carteira, cartão, identidade, crachá, credencial, passaporte de serviço ou diplomático.
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  Término do vínculo com a administração pública
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 118
Código
Referência do código
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos desenvolvidos para a realização de concursos públicos para o provimento de cargos públicos, empregos públicos e contratação por tempo determinado ou para realização de processo seletivo, que ocorre entre instituições, para recrutamento de servidores e empregados públicos.
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Temporalidade e destinação
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Arquivo corrente
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Evento — arquivo corrente
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Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 118
- Código
  Referência do código
  PLANEJAMENTO DO PROCESSO SELETIVO
  Descrição
  Incluem-se estudos, propostas, constituição de bancas examinadoras, programas, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos e critérios para correção de provas e para solicitação de recursos.
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  Homologação do evento
  Arquivo intermediário
  2 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 118
- Código
  Referência do código
  INSCRIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos exigidos no edital para a homologação da inscrição e fichas de inscrição.
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  Homologação do evento
  Arquivo intermediário
  2 anos
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos.
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- Código
  Referência do código
  CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao controle de aplicação das provas, de acordo com os requisitos estipulados no edital.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos.
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- Código
  Referência do código
  CORREÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se cadernos de prova utilizados pelos candidatos, folhas de resposta, provas de títulos, avaliação psicológica, testes psicotécnicos, exames médicos e de aptidão física, bem como currículos e entrevistas dos candidatos. Quanto às provas de títulos, avaliação psicológica, testes psicotécnicos, exames médicos e de aptidão física dos candidatos que vierem a ser nomeados, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos.
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- Código
  Referência do código
  DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos resultados das provas realizadas ou do processo seletivo interno, a classificação e a reclassificação dos candidatos, bem como aqueles referentes aos recursos impetrados em qualquer uma das fases do concurso.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indefe-
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Código
Referência do código
PROVIMENTO, MOVIMENTAÇÃO E VACÂNCIA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações e as formas de ingresso, movimentação e desligamento na administração pública, bem como aqueles referentes às avaliações de desempenho dos servidores. Quanto aos atos específicos e individuais que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Observações
ridos.
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- Código
  Referência do código
  PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de admissão, contratação, nomeação, designação, posse, disponibilidade, aproveitamento, readmissão, readaptação, recondução, reintegração, reversão e promoção.
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  Eliminar, após 5 anos da assinatura do termo de posse, os documentos referentes ao servidor que não tenha entrado em exercício dentro do prazo legal.
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- Código
  Referência do código
  MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de lotação, exercício, permuta, cessão e requisição.
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  Eliminar, após 2 anos do arquivamento, os documentos referentes à movimentação não efetivada.
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  - Código
    Referência do código
    LOTAÇÃO, EXERCÍCIO E PERMUTA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de lotação, exercício e permuta, bem como aqueles referentes à transferência.
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  - Código
    Referência do código
    CESSÃO. REQUISIÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de cessão e requisição para a realização de serviços temporários em outro órgão e entidade.
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- Código
  Referência do código
  REMOÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de remoção.
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  Eliminar, após 2 anos do arquivamento, os documentos referentes à remoção não efetivada.
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- Código
  Referência do código
  REDISTRIBUIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de redistribuição.
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  Eliminar, após 2 anos do arquivamento, os documentos referentes à redistribuição não efetivada.
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- Código
  Referência do código
  SUBSTITUIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de substituição.
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  Eliminar, após 2 anos do arquivamento, os documentos referentes à substituição não efetivada.
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- Código
  Referência do código
  AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao cumprimento do estágio obrigatório pelo servidor público, à homologação de sua estabilidade e ao período de experiência a ser cumprido pelos contratados, bem como aqueles referentes às promoções e progressões funcionais.
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  Observações
  —
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  - Código
    Referência do código
    CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. HOMOLOGAÇÃO DA ESTABILIDADE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao cumprimento e à avaliação do estágio probatório e à homologação da estabilidade do servidor público.
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  - Código
    Referência do código
    CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao período de experiência a ser cumprido pelos contratados.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  - Código
    Referência do código
    PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às avaliações de desempenho para promoção e progressão funcional dos servidores. Quanto à reestruturação e alteração salarial decorrentes de promoção e progressão funcional, classificar no código 023.12.
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- Código
  Referência do código
  VACÂNCIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de demissão, dispensa, exoneração, rescisão contratual, aviso prévio, posse em outro cargo não acumulável, promoção, readaptação, aposentadoria e falecimento, bem como aqueles referentes à adesão aos planos de demissão voluntária.
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Código
Referência do código
CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à percepção de pagamento de vencimentos, remunerações, salários e proventos e ao gozo de férias, licenças, afastamentos, concessões, auxílios e reembolso de despesas, bem como aqueles referentes aos descontos, obrigações trabalhistas e estatutárias, encargos patronais e recolhimentos.
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Temporalidade e destinação
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Destinação final
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Observações
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- Código
  Referência do código
  PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. REMUNERAÇÕES. SALÁRIOS. PROVENTOS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de percepção de pagamento.
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  - Código
    Referência do código
    FOLHAS DE PAGAMENTO
    Descrição
    Incluem-se folhas de pagamento, fichas financeiras e relação de pagamentos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  - Código
    Referência do código
    REESTRUTURAÇÃO E ALTERAÇÃO SALARIAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes a reestruturações e alterações salariais decorrentes de promoção e progressão funcional, enquadramento, equiparação, reajuste e reposição salarial, bem como aqueles decorrentes da redução de jornada de trabalho, remuneração proporcional, regime de trabalho integral e dedicação exclusiva. Quanto à criação, transformação e reestruturação de cargos, carreiras e remuneração, classificar no código 020.022. Quanto às avaliações de desempenho para promoção e progressão funcional, classificar no código 022.63.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  - Código
    Referência do código
    ABONO PROVISÓRIO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à comprovação do direito, à solicitação e ao pagamento de acréscimo financeiro provisório na remuneração.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  - Código
    Referência do código
    ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao reembolso da contribuição previdenciária ao servidor público, que cumpriu os requisitos para aposentadoria, mas que optou por continuar na ativa. Quanto à contagem e averbação de tempo de serviço, classificar no código 026.02.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Homologação da aposentadoria
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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  - Código
    Referência do código
    GRATIFICAÇÕES
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento das gratificações concedidas.
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    —
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    - Código
      Referência do código
      FUNÇÃO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação de quintos e décimos, pagamento e interrupção do pagamento da gratificação.
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      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 119
    - Código
      Referência do código
      JETONS
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento da gratificação.
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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      —
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    - Código
      Referência do código
      CARGOS EM COMISSÃO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento da gratificação.
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 120
    - Código
      Referência do código
      NATALINA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao pagamento e adiantamento da gratificação.
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    - Código
      Referência do código
      DESEMPENHO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes às gratificações por desempenho de atividade, qualificação e produtividade, bem como aqueles referentes à solicitação de inclusão e ao cancelamento do pagamento da gratificação.
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    - Código
      Referência do código
      ENCARGO DE CURSO E CONCURSO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à solicitação e pagamento da gratificação por encargo de curso ministrado, bem como aqueles referentes à participação em bancas examinadoras e de fiscalização e aplicação de provas em concursos.
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    - Código
      Referência do código
      TITULAÇÃO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, incorporação e pagamento da retribuição por titulação, obtida pela conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado.
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  - Código
    Referência do código
    ADICIONAIS
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento dos adicionais concedidos.
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    - Código
      Referência do código
      TEMPO DE SERVIÇO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro sobre a remuneração em razão do cumprimento de cada ano de serviço público efetivo, tais como: anuênios, biênios e quinquênios.
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    - Código
      Referência do código
      NOTURNO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão de trabalho noturno.
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    - Código
      Referência do código
      PERICULOSIDADE
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho ser executado em condições perigosas.
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    - Código
      Referência do código
      INSALUBRIDADE
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho ser executado em ambiente exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde.
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    - Código
      Referência do código
      ATIVIDADE PENOSA
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho debilitar gradativamente a saúde física e mental.
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    - Código
      Referência do código
      SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. HORAS EXTRAS
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração em razão do trabalho a ser executado além do número de horas estipuladas na jornada de trabalho.
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    - Código
      Referência do código
      UM TERÇO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao acréscimo financeiro na remuneração de um terço do seu valor no mês de férias, bem como aqueles referentes à conversão de um terço dos dias de férias em pecúnia. Quanto ao afastamento para gozo de férias, classificar no código 023.2.
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  - Código
    Referência do código
    DESCONTOS
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos descontos que incidem na remuneração do servidor.
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    - Código
      Referência do código
      CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à autorização para desconto incidente sobre a remuneração em razão de contribuição sindical, confederativa e retributiva, taxa assistencial e mensalidade sindical, bem como aqueles referentes à solicitação de cancelamento do desconto. Quanto à relação com sindicatos, classificar no código 020.031. Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar no código 023.183.
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    - Código
      Referência do código
      CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao desconto incidente sobre a remuneração em razão da contribuição para o plano de seguridade social, bem como aqueles referentes ao repasse do valor ao órgão competente. Quanto à contribuição para o plano de seguridade social recolhida pelo empregador, classificar no código 023.184.
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    - Código
      Referência do código
      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao desconto do imposto de renda retido na fonte, bem como aqueles referentes à solicitação de isenção de pagamento, por parte do servidor portador de doença específica ou aposentado por invalidez permanente. Quanto ao imposto de renda recolhido pela fonte pagadora, classificar no código 023.185.
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      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 120
    - Código
      Referência do código
      PENSÃO ALIMENTÍCIA
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à autorização para desconto incidente sobre a remuneração em razão do pagamento de pensão alimentícia, bem como aqueles referentes à solicitação de cancelamento do desconto.
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      —
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    - Código
      Referência do código
      CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à autorização para desconto incidente sobre a remuneração em razão de contribuição e coparticipação para plano de saúde, de contribuição e coparticipação para entidade de previdência complementar, de prêmio relativo a seguro de vida, de contribuição em favor de associação ou cooperativa, de empréstimo, de financiamento imobiliário e de despesa contraída e saque realizado por meio de cartão de crédito, bem como aqueles referentes à solicitação de cancelamento do desconto e devolução de descontos indevidos.
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      *
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      Fim da vigência da consignação
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      7 anos
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      *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 120
  - Código
    Referência do código
    OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS, ENCARGOS PATRONAIS E RECOLHIMENTOS
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos encargos patronais e recolhimentos efetuados pelo empregador.
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 120
    - Código
      Referência do código
      PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes às contribuições sociais, de natureza tributária, devidas pelo órgão e entidade, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e da participação na receita do órgão e entidade e que são destinados aos servidores.
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    - Código
      Referência do código
      FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à declaração de opção e à comprovação do depósito do valor do FGTS.
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    - Código
      Referência do código
      CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao pagamento da contribuição sindical feita pelo empregador. Quanto à relação com sindicatos, classificar no código 020.031. Quanto à contribuição sindical, assistencial e confederativa do servidor, classificar no código 023.171.
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    - Código
      Referência do código
      CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à contribuição social recolhida pelo empregador para o regime previdenciário correspondente. Quanto à contribuição para o plano de seguridade social descontada da remuneração do servidor, classificar no código 023.172.
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    - Código
      Referência do código
      IMPOSTO DE RENDA
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao recolhimento, de natureza tributária, do valor retido da renda do beneficiário, que é efetuado pela fonte pagadora. Quanto ao imposto de renda descontado da remuneração do servidor, classificar no código 023.173.
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    - Código
      Referência do código
      LEI DOS DOIS TERÇOS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes ao cumprimento da lei dos 2/3 e às declarações de Rais, que subsidiam o controle das atividades trabalhistas no órgão e entidade.
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  - Código
    Referência do código
    OUTRAS AÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. REMUNERAÇÕES. SALÁRIOS. PROVENTOS
    Descrição
    Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de pagamento de vencimentos, remunerações, salários e proventos não contempladas nos descritores anteriores.
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    - Código
      Referência do código
      RETIFICAÇÃO DE PAGAMENTO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos pedidos, feitos pelo servidor, para a retificação de erros efetuados no pagamento. Quanto aos casos de restituição de valores ao erário, classificar no código 059.4.
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- Código
  Referência do código
  FÉRIAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à concessão de férias, tais como: programação, alteração, cancelamento, suspensão, escala e aviso de férias. Quanto ao pagamento de adicional de um terço de férias e abono pecuniário, classificar no código 023.167.
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- Código
  Referência do código
  LICENÇAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à concessão e à prorrogação de licenças para afastamento do cônjuge ou companheiro, atividade política, capacitação profissional, participação em programa de pós-graduação lato sensu, para desempenho de mandato classista, motivo de doença em pessoa da família, incentivada, sem remuneração, prêmio por assiduidade, serviço militar e tratamento de interesses particulares, bem como as perícias médicas realizadas para concessão e prorrogação das licenças, quando forem necessárias. Quanto às licenças referentes à concessão de benefícios de seguridade e previdência social (acidente em serviço, tratamento de saúde, gestante, paternidade e adotante), classificar no código 026.4.
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- Código
  Referência do código
  AFASTAMENTOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à suspensão de contrato de trabalho e concessão de afastamento para depor, exercer mandato eletivo, servir a Justiça Eleitoral, servir como jurado, participar em programas de pós-graduação stricto sensu, de pós-doutorado e em estudos, no país e no exterior. Quanto ao afastamento para o cumprimento de missões e viagens a serviço, no país e no exterior, e para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, classificar nas subdivisões do código 028. Quanto à participação em programa de pós-graduação lato sensu, classificar no código 023.3, no âmbito da capacitação profissional.
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- Código
  Referência do código
  CONCESSÕES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à comprovação de ausência no serviço em razão de alistamento eleitoral, casamento (gala), doação de sangue e falecimento de familiares (nojo), bem como aqueles referentes à concessão de horário especial para servidor estudante, servidor portador de deficiência e servidor que possua dependente portador de deficiência, com ou sem compensação de horas. Quanto à concessão de benefícios de seguridade e previdência social, classificar nas subdivisões do código 026.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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- Código
  Referência do código
  AUXÍLIOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento dos auxílios alimentação ou refeição, assistência pré-escolar ou creche, moradia e vale-transporte, bem como o auxílio-moradia para liquidante. Quanto aos auxílios referentes à concessão de benefícios de seguridade e previdência social (acidente, doença, funeral e natalidade), classificar no código 026.3. Quanto ao auxílio-reclusão, classificar no código 026.91.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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- Código
  Referência do código
  REEMBOLSO DE DESPESAS. INDENIZAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao reembolso de despesas efetuadas em razão de mudança de domicílio, locomoção com meio de transporte e custeio de assistência suplementar à saúde.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  - Código
    Referência do código
    MUDANÇA DE DOMICÍLIO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo para compensação e reembolso das despesas de instalação do servidor e de sua família que, no interesse do órgão e entidade, passar a ter exercício em nova sede.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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  - Código
    Referência do código
    LOCOMOÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao reembolso de despesas efetuadas com a utilização de meio de locomoção, próprio ou não, para a execução de serviços externos. Quanto ao fornecimento de transporte, classificar no código 023.93. Quanto à prestação de serviço de transporte remunerado de passageiro(s) por demanda, classificar no código 018.1.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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  - Código
    Referência do código
    RESSARCIMENTO DE PLANO DE SAÚDE
    Descrição
    Incluem-se documentos relativos à participação do órgão e entidade no custeio da assistência suplementar à saúde do servidor e demais beneficiários.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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- Código
  Referência do código
  OUTRAS AÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de concessão de direitos e vantagens não contempladas nos descritores anteriores.
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  - Código
    Referência do código
    CONTRATAÇÃO DE SEGURO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à contratação de seguro de vida em grupo e seguro de acidentes pessoais. Quanto à contratação de seguro patrimonial, classificar no código 018.1.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  - Código
    Referência do código
    OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à ocupação de imóvel funcional, tais como: solicitação, termo de ocupação e de responsabilidade.
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    Fim da ocupação do imóvel
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  - Código
    Referência do código
    FORNECIMENTO DE TRANSPORTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à comprovação do fornecimento de serviço de transporte, oferecido pelo órgão e entidade, para que o servidor se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. Quanto ao reembolso de despesas para locomoção, classificar no código 023.72. Quanto à prestação de serviço de transporte remunerado de passageiro(s) por demanda, classificar no código 018.1.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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Código
Referência do código
CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à promoção, elaboração e execução de programas de capacitação, desenvolvimento e valorização do servidor. Quanto ao pagamento de cursos para servidores, classificar no código 052.221.
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Utilizar os prazos de guarda e a destinação final dos assentamentos funcionais para os documentos comprobatórios de participação.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 122
- Código
  Referência do código
  PLANEJAMENTO DA CAPACITAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao mapeamento das competências institucionais e individuais, diagnóstico das competências profissionais e o plano anual de capacitação proporcionado pelo órgão e entidade ao servidor.
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- Código
  Referência do código
  PROMOÇÃO DE CURSOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à promoção, pelo órgão e entidade, de cursos de capacitação destinados ao servidor. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  - Código
    Referência do código
    PROGRAMAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à divulgação do curso e à definição do conteúdo programático, bem como exemplares únicos de exercícios e apostilas.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  - Código
    Referência do código
    INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para inscrição, lista de participantes, controle de entrega de material e lista de frequência dos participantes.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  - Código
    Referência do código
    AVALIAÇÃO E RESULTADOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos resultados alcançados, avaliação do curso pelos participantes, controle de expedição e entrega de certificados e relatórios.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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- Código
  Referência do código
  PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à divulgação do curso, programa, termo de compromisso e relatório de participação do servidor no curso. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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- Código
  Referência do código
  PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor, classificam-se documentos referentes a promoção, pelo órgão e entidade, de estágios destinados ao servidor. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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  - Código
    Referência do código
    PROGRAMAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à divulgação do estágio e à definição do conteúdo programático.
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  - Código
    Referência do código
    INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para inscrição, controle de entrega de material e lista de frequência dos participantes, bem como aqueles referentes à concessão de bolsas de estágio.
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  - Código
    Referência do código
    AVALIAÇÃO E RESULTADOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos resultados alcançados, avaliação do estágio pelos participantes, controle de expedição e entrega de declaração de participação e relatórios.
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- Código
  Referência do código
  PARTICIPAÇÃO EM ESTÁGIOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à divulgação do estágio, programa, termo de compromisso e relatório de participação do servidor no estágio. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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- Código
  Referência do código
  CONCESSÃO DE ESTÁGIOS E BOLSAS PARA ESTUDANTES
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à oferta de estágios, remunerados ou não, e à concessão de bolsas para estudantes (residentes médicos, multiprofissionais e estagiários), por parte do órgão e entidade.
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  - Código
    Referência do código
    RELAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à celebração de convênios com instituições de ensino superior e outras que visem à oferta de estágios, à integração da empresa-escola e à concessão de bolsas para estudantes.
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    Fim da vigência do convênio
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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  - Código
    Referência do código
    PLANO DE ESTÁGIO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento das atividades a serem realizadas pelos estudantes.
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    Término do vínculo do estudante com a administração pública
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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Código
Referência do código
PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de promoção da saúde e bem-estar do servidor.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
- Código
  Referência do código
  ASSISTÊNCIA À SAÚDE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à celebração de convênios e ao desenvolvimento de ações voltadas para a saúde do servidor, bem como o registro nos prontuários de pacientes sobre a assistência prestada.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
  - Código
    Referência do código
    CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à celebração de convênios firmados para a prestação de assistência à saúde destinados ao servidor e seus dependentes.
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  - Código
    Referência do código
    ORIENTAÇÃO PARA CUIDADOS COM A SAÚDE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às ações de orientação, acompanhamento e execução de iniciativas de cuidado com a saúde em áreas multidisciplinares, como medicina, nutrição, odontologia e psicologia, que visem o bem-estar do servidor.
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  - Código
    Referência do código
    PROMOÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às ações de promoção e execução de iniciativas que visem a prática da ginástica laboral e incentivem o servidor à prática de atividades físicas.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  - Código
    Referência do código
    REGISTRO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM PRONTUÁRIO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos registros de assistência à saúde em prontuário de paciente, prestada aos servidores, tais como pareceres, laudos, exames e inspeções periódicas de saúde, exames complementares e comunicação de alta e óbito. Quanto aos exames admissionais e demissionais do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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- Código
  Referência do código
  PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E HIGIENE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às iniciativas do órgão e entidade que visam à preservação da saúde e a garantia de condições satisfatórias, individuais e ambientais, nos locais de trabalho.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
  - Código
    Referência do código
    CONTROLE DE RISCOS AMBIENTAIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao perfil profissiográfico e ao levantamento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais (agentes químicos, físicos e biológicos) existentes nos locais de trabalho, bem como aqueles referentes aos programas de controle médico de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais e os laudos e certificados sobre inspeções sanitárias e equipamentos de proteção individual. Quanto à proteção ambiental interna, classificar no código 017.1.
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  - Código
    Referência do código
    OFERTA DE SERVIÇOS DE REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às regras gerais de uso e de funcionamento dos ambientes destinados às refeições.
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    Fim da vigência
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    2 anos
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
- Código
  Referência do código
  SEGURANÇA DO TRABALHO. PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às medidas preventivas relacionadas ao ambiente de trabalho, visando à redução de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto ao pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e atividade penosa, classificar nos códigos 023.163, 023.164 e 023.165, respectivamente.
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  - Código
    Referência do código
    CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (Cipa)
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para a constituição e atuação da comissão.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
    - Código
      Referência do código
      COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à constituição da Cipa, editais de convocação e divulgação das eleições, constituição da comissão eleitoral, folha de votação e atas da eleição (nos casos de realização de processo eleitoral) ou indicação e designação dos membros e instalação e posse da comissão (em outras situações que não envolvam processo eleitoral), bem como aqueles referentes aos estudos e às inspeções relativas à qualidade e segurança do ambiente de trabalho, mapas de riscos, laudos e pareceres técnicos, atas, relatórios e campanhas de divulgação.
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    - Código
      Referência do código
      OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões da Cipa, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.
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      Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
  - Código
    Referência do código
    REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRABALHO
    Descrição
    Incluem-se os comunicados e os registros das ocorrências e as sindicâncias instaladas para averiguação dos acidentes de trabalho.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
Código
Referência do código
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ao servidor. Quanto às concessões referentes aos direitos e vantagens (ausência no serviço em razão de alistamento eleitoral, casamento, doação de sangue, falecimento de familiares, horário especial para servidor estudante, servidor portador de deficiência e servidor que possua dependente portador de deficiência), classificar no código 023.5.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
- Código
  Referência do código
  ADESÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à contribuição aos planos privados de pecúlios, rendas e benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.
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- Código
  Referência do código
  CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à comprovação do tempo de contribuição previdenciária e à solicitação de averbação do tempo de serviço correspondente. Quanto ao abono de permanência em serviço, classificar no código 023.14.
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  Homologação da aposentadoria
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  5 anos
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 123
- Código
  Referência do código
  SALÁRIO FAMÍLIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento do benefício.
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  19 anos*
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  *ou 95 anos, nos casos previstos na legislação específica para as concessões especiais.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
- Código
  Referência do código
  SALÁRIO MATERNIDADE
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento do benefício.
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  7 anos
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
- Código
  Referência do código
  AUXÍLIOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento dos auxílios acidente, doença, funeral e natalidade. Quanto aos auxílios referentes à concessão de direitos e vantagens (alimentação ou refeição, assistência pré-escolar ou creche, moradia, vale-transporte e moradia de liquidante), classificar no código 023.6. Quanto ao auxílio-reclusão, classificar no código 026.91.
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  *
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
- Código
  Referência do código
  LICENÇAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à concessão de licenças para acidente em serviço, tratamento de saúde, gestante, paternidade e adotante, bem como as perícias médicas realizadas para concessão e prorrogação das licenças, quando forem necessárias. Quanto às licenças referentes à concessão de direitos e vantagens (afastamento do cônjuge ou companheiro, atividade política, capacitação profissional, desempenho de mandato classista, motivo de doença em pessoa da família, incentivada sem remuneração, prêmio por assiduidade, serviço militar e tratamento de interesses particulares), classificar no código 023.3.
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
- Código
  Referência do código
  APOSENTADORIA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria por invalidez permanente, por idade, por tempo de contribuição previdenciária e aposentadoria especial.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
  - Código
    Referência do código
    INVALIDEZ PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional e doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em legislação.
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    5 anos
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    95 anos
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
  - Código
    Referência do código
    COMPULSÓRIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à concessão de aposentadoria compulsória, de acordo com a legislação em vigor, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária.
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    5 anos
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    95 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
  - Código
    Referência do código
    VOLUNTÁRIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria voluntária, atendendo aos requisitos de tempo de contribuição previdenciária e de idade mínima.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
  - Código
    Referência do código
    ESPECIAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria ao servidor que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites, conforme especificado em legislação.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
- Código
  Referência do código
  PENSÃO POR MORTE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação, incorporação, pagamento e interrupção do pagamento das pensões concedidas por morte do servidor.
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  Observações
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
  - Código
    Referência do código
    PENSÃO PROVISÓRIA. PENSÃO TEMPORÁRIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação, pagamento e interrupção do pagamento da pensão, bem como aqueles referentes à avaliação periódica das condições que ensejaram a concessão do benefício.
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    Fim da vigência
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
  - Código
    Referência do código
    PENSÃO VITALÍCIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação e pagamento da pensão.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
- Código
  Referência do código
  OUTRAS AÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL
  Descrição
  Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de concessão de benefícios de seguridade e previdência social não contempladas nos descritores anteriores.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
  - Código
    Referência do código
    AUXÍLIO RECLUSÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes do servidor. Quanto aos auxílios alimentação ou refeição, assistência pré-escolar ou creche, moradia, vale-transporte e moradia de liquidante, classificar no código 023.6. Quanto aos auxílios acidente, doença, funeral e natalidade, classificar no código 026.3.
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Código
Referência do código
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às apurações de responsabilidade que envolvem o servidor. Quanto ao extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria de material, classificar no código 033.6.
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- Código
  Referência do código
  AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos disciplinares para a apuração de denúncias sobre possíveis infrações ou irregularidades praticadas pelos servidores no exercício de suas atribuições, bem como aqueles produzidos em decorrência da instauração de inquéritos, sindicâncias e processo administrativo disciplinar (PAD).
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- Código
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  APLICAÇÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à imposição de penalidades em razão da conclusão da apuração de responsabilidade disciplinar, podendo se constituir em uma advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Quanto ao registro das penalidades disciplinares aplicadas ao servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
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  AJUSTAMENTO DE CONDUTA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo e de desvios de conduta de baixa lesividade praticados pelo servidor.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
Código
Referência do código
CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao afastamento do servidor para o cumprimento de missões e a realização de viagens a serviço, no país e no exterior, para colaboração ou participação esporádica em assuntos que é especialista, e para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere. Quanto ao planejamento, acompanhamento, execução, avaliação e relatório técnico, classificar no código específico relativo ao objeto da missão e da viagem a serviço. Quanto aos afastamentos referentes à concessão de direitos e vantagens (suspensão de contrato de trabalho, depor, exercer mandato legislativo, servir a Justiça Eleitoral, servir como jurado, participar em programas de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado e em estudos, no país e no exterior), classificar no código 023.4.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo intermediário
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Evento — arquivo intermediário
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Destinação final
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Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes as missões e viagens a serviço não efetivadas ou indeferidas.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 124
- Código
  Referência do código
  NO PAÍS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao afastamento do servidor para o cumprimento de missões e a realização de viagens no país, podendo ser: com ônus (quando implicarem no direito à concessão de passagens e diárias e ao recebimento de vencimentos ou salários e demais vantagens) e com ônus limitado (quando implicarem, apenas, no direito ao recebimento de vencimentos e salários e demais vantagens).
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    COM ÔNUS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento, ajudas de custo, diárias, passagens, reservas de hotel, pagamento de despesas de eventos, prestações de contas e relatórios de viagem, bem como lista de participantes (no caso de comitivas e delegações) e concessão de passagens e diárias para convidados.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    *
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    COM ÔNUS LIMITADO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento para participar de eventos ou cumprir missões e realizar viagens no país, bem como aqueles referentes à solicitação de afastamento para colaboração ou participação esporádica, (remunerada ou não), em assuntos que é especialista.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    7 anos
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    –
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
- Código
  Referência do código
  NO EXTERIOR
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao afastamento do país do servidor para o cumprimento de missões e a realização de viagens ao exterior, podendo ser: com ônus (quando implicarem no direito à concessão de passagens e diárias e ao recebimento de vencimentos ou salários e demais vantagens), com ônus limitado (quando implicarem, apenas, no direito ao recebimento de vencimentos e salários e demais vantagens) e sem ônus (quando implicarem a perda total dos vencimentos ou salários e demais vantagens, não acarretando qualquer despesa para o órgão e entidade).
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    COM ÔNUS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento do país, ajudas de custo, diárias, compra de moeda estrangeira, passagens, reservas de hotel, pagamento de despesas de eventos, prestações de contas e relatórios de viagem, bem como lista de participantes (no caso de comitivas e delegações) e concessão de passagens e diárias para convidados.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    COM ÔNUS LIMITADO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento do país para participar de eventos ou cumprir missões e realizar viagens ao exterior.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    7 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    SEM ÔNUS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação e autorização de afastamento do país para participar de eventos ou cumprir missões e realizar viagens ao exterior.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    7 anos
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Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE PESSOAS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de pessoas não contempladas nos descritores anteriores.
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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- Código
  Referência do código
  CONTROLE DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao controle de frequência dos servidores, ao estabelecimento do horário de expediente do órgão e entidade e ao controle do cumprimento da jornada de trabalho regular fora das dependências do órgão ou entidade.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    CONTROLE DE FREQUÊNCIA
    Descrição
    Incluem-se livros, cartões e folhas de ponto, bem como documentos referentes ao abono de faltas, cumprimento de horário especial e de horas extras, banco de horas, corte de ponto e registro de dias parados.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
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    52 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à fixação e mudanças do horário de funcionamento do órgão e entidade e às escalas de plantão.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    2 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    REGISTRO DAS ATIVIDADES DE TELETRABALHO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes a definição ou a prestação de contas das atividades realizadas remotamente, em substituição ao controle de frequência, tais como: plano de trabalho, tabela de atividades, relatório ou outra forma de prestação de contas das atividades e/ou entregas realizadas.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
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    52 anos
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    Eliminação
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
- Código
  Referência do código
  INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CRECHE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à implantação do programa de creche em decorrência da implementação de plano de assistência pré-escolar no órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  —
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  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de creche, à publicação de editais e à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, ADMISSÃO E RENOVAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício, à avaliação socioeconômica do candidato e à comprovação de vínculo do beneficiário com o órgão e entidade, bem como termo de compromisso, listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    *
    Evento — arquivo corrente
    Término do vínculo do beneficiário
    Arquivo intermediário
    10 anos
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    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, MÉDICO E DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao desenvolvimento de atividades recreativas e pedagógicas, ao fornecimento de alimentação e ao controle de saúde da criança.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    *
    Evento — arquivo corrente
    Término do vínculo do beneficiário
    Arquivo intermediário
    10 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
  - Código
    Referência do código
    AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às avaliações periódicas e permanentes do programa, tais como: laudos técnicos, estabelecimento de indicadores, estudos de ofertas e demandas e relatórios.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
- Código
  Referência do código
  INCENTIVOS FUNCIONAIS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à concessão de prêmios, de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecorações e elogios.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 125
- Código
  Referência do código
  DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E PROCURAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à autorização ou à delegação que a autoridade administrativa responsável pelo órgão e entidade pode conferir a um servidor para tratar de matéria de competência exclusiva, tais como: ordenação de despesas, decisões de recursos e casos de edição de atos de caráter normativo.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Fim da vigência
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para os documentos referentes aos ordenadores de despesas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa física para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.2. Quanto aos documentos referentes às pessoas físicas contratadas (autônomos e colaboradores), que deverão integrar o assentamento funcional, classificar no código 020.12.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  – –
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  –
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  PETIÇÃO DE DIREITOS
  Descrição
  Incluem-se requerimentos feitos pelo servidor em defesa de seus direitos ou interesses legítimos e pedidos de interposição de reconsideração ou de recurso.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  Até a solução da interposição de pe- * dido de reconsideração ou de recurso
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  —
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
Código
Referência do código
GESTÃO DE MATERIAIS
Descrição
Esta subclasse contempla documentos referentes à aquisição, movimentação, alienação, baixa e inventário de material permanente (mobiliário, equipamentos, utensílios, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte) e de consumo (material destinado às atividades de expediente, limpeza, manutenção, alimentação e abastecimento de veículos, medicamentos, uniformes, peças de reposição, matérias-primas e cobaias para uso científico), bem como aqueles referentes ao cadastramento e qualificação de fornecedores para a prestação produtos e serviços, e à execução de serviços de instalação e manutenção.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de material permanente e de consumo.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  *
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  Fim da vigência
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  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao registro cadastral de fornecedores em sistema específico da administração pública, visando verificar a capacidade técnica para aquisições e contratações de serviços relacionadas à gestão de material.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
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  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  ESPECIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, PREVISÃO, IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à especificação, padronização, codificação, previsão, identificação e classificação de material permanente, de consumo e de matéria-prima e insumo, bem como catálogo e amostras de materiais.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  2 anos
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  Eliminação
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à seleção, pré-qualificação, qualificação, homologação, acompanhamento e auditoria de provedores externos, com base na capacidade de prover procedimentos, produtos e serviços, de acordo com requisitos técnicos e de qualidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  5 anos
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  Eliminação
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
Código
Referência do código
AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição e incorporação de material permanente, de consumo e de matéria-prima e insumo.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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Destinação final
—
Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às ações de aquisição e incorporação não efetivadas.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  COMPRA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de material permanente e de consumo. Nota: A compra poderá ocorrer nas modalidades de licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à compra e importação de material permanente. Quanto à aquisição e incorporação de acervos bibliográfico e museológico, classificar nas subdivisões do código 062.1.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à compra e importação de material de consumo. Quanto à compra e importação de animais utilizados em pesquisas e estudos, mas que não sejam cobaias, classificar no código 041.13.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Evento — arquivo corrente
    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
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    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
- Código
  Referência do código
  DOAÇÃO E PERMUTA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de material permanente e de consumo.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 126
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material permanente.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    5 anos
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    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material de consumo.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    5 anos
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    Transferência
    Destinação final
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    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
- Código
  Referência do código
  DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de material permanente e de consumo.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediata-
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material permanente, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.
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    Quitação total da dívida
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    5 anos
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    Transferência
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    Observações
    mente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material de consumo, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Quitação total da dívida
    Arquivo intermediário
    5 anos
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    Transferência
    Destinação final
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    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam paga-
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
- Código
  Referência do código
  CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição temporária de material permanente e de consumo.
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  Arquivo intermediário
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  —
  Destinação final
  —
  Observações
  mento de despesas. *O prazo de guarda se encerra imediata-
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material permanente. Quanto ao empréstimo e devolução de material permanente disponibilizado aos servidores, classificar no código 039.2.
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    Enquanto vigora
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
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    Observações
    mente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material de consumo.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Enquanto vigora
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
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    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
- Código
  Referência do código
  LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING )
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à aquisição temporária de material permanente por locação e arrendamento mercantil ( leasing ).
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 127
Código
Referência do código
MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à movimentação de material permanente e de consumo, que envolve as atividades de controle, segurança e proteção do armazenamento, do deslocamento, da distribuição, da previsão de consumo e da reposição de estoque.
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Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
- Código
  Referência do código
  TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à responsabilidade na movimentação de material e com o acautelamento no controle logístico, bem como as guias de transferência e os relatórios de movimentação de material.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
- Código
  Referência do código
  CONTROLE DE ESTOQUE
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à requisição e distribuição de material e à reposição e controle de estoque, bem como os relatórios de movimentação de almoxarifado. Quanto ao acompanhamento e controle de bens materiais, classificar nas subdivisões do código 036.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  2 anos
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  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
- Código
  Referência do código
  AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à autorização de entrada e saída de material, bem como aqueles referentes à armazenagem no decorrer do procedimento de desembaraço aduaneiro. Quanto ao empréstimo e devolução de material permanente disponibilizado aos servidores, classificar no código 039.2.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  1 ano
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
- Código
  Referência do código
  RECOLHIMENTO DE MATERIAL INSERVÍVEL AO DEPÓSITO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao recolhimento de material inservível e de sucatas ao depósito do órgão e entidade. Quanto à coleta seletiva solidária e à reciclagem de resíduos descartáveis, classificar no código 017.1. Quanto à alienação definitiva, por desfazimento, de material permanente e de consumo em razão de serem considerados inservíveis e irrecuperáveis, classificar nas subdivisões do código 033.4.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  2 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
- Código
  Referência do código
  TOMBAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao tombamento de material permanente, pertencentes ao órgão e entidade, quando se tornam peças de exposição.
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  Temporalidade e destinação
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  *
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  Alienação
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
Código
Referência do código
ALIENAÇÃO E BAIXA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação e baixa de material permanente e de consumo.
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Temporalidade e destinação
Mais informações
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Arquivo corrente
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Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às ações de alienação e baixa não efetivadas.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
- Código
  Referência do código
  VENDA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo.
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  Arquivo intermediário
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  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de material permanente.
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    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de material de consumo.
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    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
- Código
  Referência do código
  DOAÇÃO E PERMUTA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 128
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material permanente.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e transferência de material de consumo.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
- Código
  Referência do código
  DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo.
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  Destinação final
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediata-
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material permanente, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Quitação total da dívida
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    mente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material de consumo, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Quitação total da dívida
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    5 anos
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    Transferência
    Destinação final
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam paga-
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
- Código
  Referência do código
  DESFAZIMENTO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de material permanente e de consumo em razão de serem considerados inservíveis e irrecuperáveis, ocorrendo por meio de inutilização, eliminação ou destruição. Quanto ao monitoramento e avaliação dos procedimentos de controle e preservação ambiental externa, classificar no código 017.2. Quanto ao recolhimento de material inservível e de sucatas ao depósito, classificar no código 032.3.
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  Observações
  mento de despesas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao desfazimento de material permanente.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    4 anos
    Evento — arquivo corrente
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao desfazimento de material de consumo.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Evento — arquivo corrente
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    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
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    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
- Código
  Referência do código
  CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação temporária de material permanente e de consumo.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL PERMANENTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material permanente. Quanto ao empréstimo e devolução de material permanente disponibilizado aos servidores, classificar no código 039.2.
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    5 anos
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    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
  - Código
    Referência do código
    MATERIAL DE CONSUMO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão, comodato e empréstimo de material de consumo.
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    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
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- Código
  Referência do código
  EXTRAVIO, ROUBO, DESAPARECIMENTO, FURTO E AVARIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos casos de extravio, roubo, desaparecimento, furto ou avaria de material. Quanto à apuração de responsabilidade disciplinar do servidor, classificar nas subdivisões do código 027. Quanto à ocorrência de sinistros em imóveis do órgão e entidade, classificar no código 046.3.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias en-
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 129
Código
Referência do código
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1. Quanto à instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio, classificar no código 046.13.
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torpecentes.
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Código
Referência do código
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
Descrição
Incluem-se documentos referentes à execução de serviços de instalação e manutenção de material, com meios próprios do órgão e entidade, não sendo necessária a contratação de empresas terceirizadas ou de mão de obra externa. Quanto à contratação de prestação de serviços para instalação, manutenção e reparo de material permanente, classificar nas subdivisões do código 018.
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Código
Referência do código
CONTROLE DE MATERIAIS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao acompanhamento e controle de bens materiais, que subsidiam a elaboração dos inventários. Quanto à requisição e distribuição de material e à reposição e controle de estoque, classificar no código 032.1. Quanto ao inventário de acervos bibliográfico e museológico, classificar no código 062.3.
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- Código
  Referência do código
  COMISSÃO DE INVENTÁRIO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à constituição das comissões de inventário, bem como aqueles referentes à definição dos procedimentos para a realização dos mesmos.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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- Código
  Referência do código
  INVENTÁRIO DE MATERIAL PERMANENTE
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à elaboração do inventário do material permanente do órgão e entidade.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
- Código
  Referência do código
  INVENTÁRIO DE MATERIAL DE CONSUMO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à elaboração do inventário do material de consumo do órgão e entidade.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE MATERIAIS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de bens materiais não contempladas nos descritores anteriores.
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—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
- Código
  Referência do código
  RACIONALIZAÇÃO DO USO DE MATERIAL
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à criação, designação, gestão, divulgação e resultados da atuação de grupos de trabalho e de comissões de racionalização do uso de material.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
  - Código
    Referência do código
    CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à criação de grupos de trabalho e comissões de racionalização do uso de material, aos registros das deliberações e às tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.
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    4 anos
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    5 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
  - Código
    Referência do código
    OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões dos grupos de trabalhos e das comissões de racionalização do uso de material, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.
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    2 anos
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
- Código
  Referência do código
  EMPRÉSTIMO E DEVOLUÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao empréstimo e devolução de material permanente, normalmente, disponibilizados aos servidores, para uso em atividades internas e externas do órgão e entidade, como computadores portáteis, filmadoras, câmeras fotográficas e telefones celulares funcionais. Quanto à autorização de entrada e saída de material do órgão e entidade, classificar no código 032.2. Quanto ao empréstimo de material permanente para outro órgão e entidade, classificar no código 033.51.
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
Código
Referência do código
GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS
Descrição
Esta subclasse contempla documentos referentes à aquisição, alienação e inventário de bens imóveis (terrenos, edifícios, residências e salas), de veículos motorizados (terrestres, fluviais, marítimos e aéreos) e não motorizados (propulsão humana e tração animal) e de bens semoventes (animais utilizados para patrulhamento, investigação e transporte), bem como aqueles referentes à contratação de prestação de serviços para o fornecimento de serviços públicos essenciais, para a execução de obras e ao controle, proteção, guarda e segurança patrimonial.
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Temporalidade e destinação
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Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de bens patrimoniais.
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  5 anos
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
Código
Referência do código
AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição e incorporação de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
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Temporalidade e destinação
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Destinação final
—
Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às ações de aquisição e incorporação não efetivadas.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
- Código
  Referência do código
  COMPRA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes. Nota: A compra poderá ocorrer nas modalidades de licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
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  Destinação final
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  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 130
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à compra e leilão de imóveis. Quanto à alienação definitiva e fiduciária de bens imóveis por venda, classificar no código 042.11.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à compra e importação de veículos. Quanto à alienação definitiva e fiduciária de veículos por venda, classificar no código 042.12.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
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    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
  - Código
    Referência do código
    BENS SEMOVENTES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à compra e importação de animais. Quanto à compra e importação de animais utilizados como cobaias, classificar no código 031.12.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
- Código
  Referência do código
  DOAÇÃO E PERMUTA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
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  —
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e transferência de imóveis.
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    4 anos
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e transferência de veículos.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
  - Código
    Referência do código
    BENS SEMOVENTES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e transferência de animais.
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    4 anos
    Evento — arquivo corrente
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
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    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
- Código
  Referência do código
  DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens imóveis e de veículos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
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  —
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  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de imóveis, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.
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    *
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    Quitação total da dívida
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    5 anos
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de veículos, para recebimento de parte ou totalidade de dívida.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    *
    Evento — arquivo corrente
    Quitação total da dívida
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
- Código
  Referência do código
  PROCRIAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de bens semoventes por procriação (animais nascidos no local de criação).
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  4 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 131
- Código
  Referência do código
  CESSÃO E COMODATO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição temporária de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo intermediário
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  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de imóveis. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por servidores, classificar no código 043.7.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    5 anos
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de veículos.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
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    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
  - Código
    Referência do código
    BENS SEMOVENTES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de animais.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    4 anos
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    5 anos
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    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
- Código
  Referência do código
  LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). SUBLOCAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição temporária de bens imóveis e de veículos.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à locação, arrendamento mercantil ( leasing ) e sublocação de imóveis. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por servidores, classificar no código 043.7. Quanto à locação temporária de salas e auditórios para realização de eventos, classificar no código 918.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à locação, arrendamento mercantil ( leasing ) e sublocação de veículos.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
- Código
  Referência do código
  DESMEMBRAMENTO
  Descrição
  Incluemse documentos referentes ao desmembramento de bem imóvel do órgão ou entidade, desvinculado da alienação. Quanto à alienação definitiva de bem imóvel por desmembramento, classificar no código 042.4.
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  4 anos
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  TCU) Arquivamento
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  Observações
  Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
Código
Referência do código
ALIENAÇÃO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
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Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às ações de alienação não efetivadas.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
- Código
  Referência do código
  VENDA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Mais informações
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de imóveis. Quanto à alienação fiduciária como garantia de propriedade de bens imóveis, classificar no código 041.11.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 132
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de veículos. Quanto à alienação fiduciária como garantia de propriedade de veículos, classificar no código 041.12.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    BENS SEMOVENTES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à venda e leilão de animais.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
- Código
  Referência do código
  DOAÇÃO E PERMUTA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação e permuta de imóveis.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação e permuta de veículos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    BENS SEMOVENTES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação e permuta de animais.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
- Código
  Referência do código
  DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis e de veículos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de bens imóveis, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Quitação total da dívida
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
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    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de veículos, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Quitação total da dívida
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
- Código
  Referência do código
  DESAPROPRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis por desapropriação e por desmembramento. Quanto ao desmembramento de bem imóvel, desvinculado da alienação, classificar no código 041.7.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
- Código
  Referência do código
  CESSÃO E COMODATO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à alienação temporária de bens imóveis, de veículos e de bens semoventes.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    BENS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de imóveis.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 133
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de veículos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
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    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
  - Código
    Referência do código
    BENS SEMOVENTES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à cessão e comodato de animais.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    4 anos
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    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à alienação temporária de bens imóveis por locação, por arrendamento e por sublocação, bem como os termos de permissão remunerada de uso.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  BAIXA. DESFAZIMENTO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à baixa e desfazimento de veículos e de bens semoventes.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
  - Código
    Referência do código
    VEÍCULOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à baixa e desfazimento de veículos, quando o mesmo é retirado de circulação, por ser irrecuperável e inservível, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total, vendido ou leiloado como sucata.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
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    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
  - Código
    Referência do código
    BENS SEMOVENTES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à baixa de animais por incapacidade, inaptidão, invalidez, morte, sacrifício e aposentadoria.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    4 anos
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    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
Código
Referência do código
ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos necessários para a administração, o registro e o controle dos bens patrimoniais do órgão e entidade.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  REGISTRO DOS IMÓVEIS
  Descrição
  Incluem-se os documentos referentes à identificação e ao registro dos imóveis, tais como: título de propriedade, escrituras, certidões, plantas e projetos arquitetônicos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao pagamento de despesas condominiais dos imóveis. Quanto à documentação normativa, como convenção de condomínio, regulamento interno e atas de assembleias, classificar no código 040.01. Quanto ao pagamento de taxas e tributos, como o imposto predial e territorial urbano e a taxa de incêndio, classificar no código 059.2.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Evento — arquivo corrente
  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. DESPEJO DE PERMISSIONÁRIO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à reintegração de posse, à reivindicação de domínio e ao despejo de permissionário dos imóveis do órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  TOMBAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao tombamento de imóveis pertencentes ao órgão e entidade, quando estes forem declarados como patrimônio histórico-cultural por instituição competente e responsável por esta atribuição.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Evento — arquivo corrente
  Alienação
  Arquivo intermediário
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  Evento — arquivo intermediário
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  INSPEÇÃO PATRIMONIAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às inspeções patrimoniais (preventivas e periódicas) realizadas nas propriedades do órgão e entidade, bem como a entrega de notificações sobre as infrações verificadas, como registro de invasões, grilagem, ações de vandalismo, obstrução de passagem, ocupação ilegal, utilização inadequada de imóvel, construção irregular e construção não autorizada.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
- Código
  Referência do código
  MUDANÇA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à transferência de bens materiais do órgão e entidade. Quanto à contratação de serviços de mudanças, classificar nas subdivisões do código 018.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Observações
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 134
  - Código
    Referência do código
    PARA OUTROS IMÓVEIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à mudança de bens materiais realizada de um imóvel para outro imóvel do órgão e entidade.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
  - Código
    Referência do código
    DENTRO DO MESMO IMÓVEL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à mudança de bens materiais realizada dentro do mesmo imóvel do órgão e entidade.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    1 ano
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    Arquivamento
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    –
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    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  USO DE DEPENDÊNCIAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à requisição e utilização, por servidores, de dependências (salas e auditórios) de imóvel do órgão e entidade. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por terceiros, mediante cessão e comodato, classificar no código 041.51. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por terceiros, mediante locação, arrendamento mercantil ( leasing ) e sublocação, classificar no código 041.61.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  2 anos
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
Código
Referência do código
ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos necessários para a administração e o controle de uso dos veículos do órgão e entidade.
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Temporalidade e destinação
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  CADASTRAMENTO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao cadastramento, licenciamento e emplacamento de veículos. Quanto ao pagamento de taxas e tributos dos veículos, como o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, classificar no código 059.2.
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  Temporalidade e destinação
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  Alienação
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  5 anos
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- Código
  Referência do código
  TOMBAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao tombamento de veículos, pertencentes ao órgão e entidade, quando se tornam peças de exposição.
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  Alienação
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  5 anos
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  OCORRÊNCIA DE SINISTROS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes a acidentes, eventos inesperados e não premeditados ocorridos com veículos pertencentes ao órgão e entidade e com veículos locados, tais como: colisão, incêndio, roubo, furto, enchente e alagamento. Quanto à ocorrência de sinistros em imóveis do órgão e entidade, classificar no código 046.3.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Observar para os acidentes com vítimas, o prazo total de guarda de 20 anos, após a conclusão do caso.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  CONTROLE DE USO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao controle e a utilização de veículos, bem como aqueles referentes à requisição e autorização para uso, dentro e fora do horário de expediente. Quanto ao controle de entrada e saída de veículos de visitantes e prestadores de serviço, classificar no código 046.4.
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  2 anos
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  ESTACIONAMENTO. GARAGEM
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à utilização de estacionamento e garagem, do órgão e entidade, por veículos oficiais e por veículos dos servidores. Quanto ao controle de entrada e saída de veículos de visitantes e de prestadores de serviço, classificar no código 046.4.
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  2 anos
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  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E MULTAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às infrações de trânsito e multas relativas aos veículos pertencentes ao órgão e entidade e aos veículos locados, bem como aqueles referentes às sindicâncias instauradas.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Observar para os acidentes com vítimas, o prazo total de guarda de 20 anos, após a conclusão do caso.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
Código
Referência do código
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Os descritores 045.01, 045.2, 045.21, 045.22, 045.23, 045.24, 045.4, 045.5, 045.6 e 045.7 foram suprimidos em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços devem ser classificados nas subdivisões do código 018. Só foram mantidos os descritores relativos à contratação para fornecimento de serviços públicos essenciais e para a execução de obras em bens imóveis do órgão e entidade.
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Temporalidade e destinação
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Destinação final
—
Observações
Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  SEGURO PATRIMONIAL
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1. Quanto aos seguros destinados aos servidores, classificar no código 023.91.
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  Destinação final
  –
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
- Código
  Referência do código
  FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à contratação de empresas concessionárias de serviços públicos essenciais.
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  Temporalidade e destinação
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  Destinação final
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  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 135
  - Código
    Referência do código
    ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao serviço contratado para fornecimento de água e esgotamento sanitário.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    GÁS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao serviço contratado para fornecimento de gás. Quanto à aquisição de gás e outros materiais engarrafados de uso industrial, para tratamento de água, iluminação e uso médico, bem como gases nobres para uso em laboratório científico, classificar no código 031.12.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
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    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    ENERGIA ELÉTRICA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao serviço contratado para fornecimento de energia elétrica.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
- Código
  Referência do código
  MANUTENÇÃO E REPARO DAS INSTALAÇÕES
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    ELEVADORES
    Descrição
    Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    SISTEMAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO
    Descrição
    Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    –
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS E GERADORES
    Descrição
    Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    CONSERVAÇÃO PREDIAL
    Descrição
    Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
- Código
  Referência do código
  EXECUÇÃO DE OBRAS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à contratação de pessoa jurídica ou física para a execução de obras em bens imóveis do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à prestação de consultoria para a realização de obras. Quanto à contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de demais serviços, dis tintos da execução de obras, classificar nas subdivisões do código 018.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    CONSTRUÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às obras para a construção de bem imóvel.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 136
  - Código
    Referência do código
    REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à reforma, recuperação e/ou restauração de bem imóvel do órgão e entidade, como troca de piso, reforma de sala, recuperação de rampa de acesso, restauração da fachada, troca de encanamento, troca de fiação elétrica, pintura interna e externa e impermeabilização de telhado.
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    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
  - Código
    Referência do código
    ADAPTAÇÃO DE USO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes às obras de adaptação de uso de bem imóvel do órgão e entidade, tombado ou não, inclusive para acessibilidade.
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    5 anos
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    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1. Quanto à contratação de bombeiro profissional civil como autônomo (pessoa física), classificar no código 018.2. Quanto à constituição de brigada voluntária de incêndio, classificar no código 046.12. Quanto ao funcionamento de sistemas eletrônicos de monitoramento e vigilância, classificar no código 046.2.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1. Quanto à aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição de forma isolada, classificar no código 031.12.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  ADESTRAMENTO
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
Código
Referência do código
PROTEÇÃO, GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades para proteção, guarda e segurança das dependências do órgão e entidade.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas dos equipamentos de combate a incêndio e constituição de brigadas voluntárias de incêndio.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
  - Código
    Referência do código
    PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao planejamento, à elaboração e à execução de projetos para a prevenção de incêndios, bem como os relatórios de acompanhamento.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
  - Código
    Referência do código
    CONSTITUIÇÃO DE BRIGADA VOLUNTÁRIA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à constituição de brigada de incêndio, composta por servidores que se apresentam como voluntários. Quanto à contratação de bombeiro profissional civil como autônomo (pessoa física), classificar no código 018.2. Quanto à contratação de empresa terceirizada para execução de serviços de brigada de incêndio (bombeiro profissional civil), classificar no código 018.1.
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    4 anos
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
  - Código
    Referência do código
    INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à instalação e à manutenção de equipamentos e sistemas de combate a incêndio, como extintores, mangueiras, machados, luvas e capacetes.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  MONITORAMENTO. VIGILÂNCIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao funcionamento de sistemas eletrônicos de monitoramento e vigilância que utilizam câmeras de circuitos fechados de televisão, instalados nas dependências do órgão e entidade, bem como as gravações resultantes do mesmo. Quanto à instalação, conservação e reparo dos equipamentos, classificar no código 034. Quanto à contratação de empresa terceirizada para execução de serviços de guarda e segurança patrimonial, classificar no código 018.1.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  OCORRÊNCIA DE SINISTROS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas ao arrombamento, incêndio, explosão, vandalismo e danos causados por intempéries (raio, vendaval e granizo) em imóveis do órgão e entidade. Quanto ao extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria de material permanente e de consumo, classificar no código 033.6. Quanto à ocorrência de sinistros em veículos do órgão e entidade, classificar no código 044.3. Quanto ao controle das áreas de armazenamento, classificar no código 064.2.
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  Conclusão do caso
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  5 anos
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  CONTROLE DE PORTARIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, materiais, veículos, visitantes e prestadores de serviço, à permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente, ao controle de entrega e devolução de chaves e ao registro de ocorrências. Quanto ao controle de uso de veículos, classificar no código 044.4. Quanto à utilização de estacionamento e garagem, do órgão e entidade, por veículos oficiais e por veículos dos servidores, classificar no código 044.5.
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  2 anos
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  Transferência
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  Eliminação
  Observações
  *Observar para os registros de ocorrências, o prazo total de guarda de 10 anos, a contar da produção.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
Código
Referência do código
CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao acompanhamento e ao controle de bens patrimoniais, que subsidiam a elaboração dos inventários.
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Temporalidade e destinação
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  COMISSÃO DE INVENTÁRIO
  Descrição
  Incluem-se os documentos referentes à constituição das comissões de inventário, bem como aqueles referentes à definição dos procedimentos para a realização dos mesmos.
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  Enquanto vigora
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 137
- Código
  Referência do código
  INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao levantamento da situação dos imóveis que se encontram em uso e à verificação da disponibilidade dos imóveis do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à emissão de relatórios.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
- Código
  Referência do código
  INVENTÁRIO DE VEÍCULOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao levantamento da situação dos veículos que se encontram em uso e à verificação da disponibilidade dos veículos do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à emissão de relatórios.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
- Código
  Referência do código
  INVENTÁRIO DE BENS SEMOVENTES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao levantamento dos animais que se encontram em uso e à verificação da disponibilidade dos animais do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à emissão de relatórios.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
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  Observações
  * O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS
Descrição
Nas subdivisões deste grupo classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de bens patrimoniais não contempladas nos descritores anteriores.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
- Código
  Referência do código
  RACIONALIZAÇÃO DO USO DE BENS E SERVIÇOS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à criação, designação, gestão, divulgação e resultados da atuação de grupos de estudo e de comissões de racionalização do uso dos bens patrimoniais e dos serviços públicos essenciais, como redução de uso de veículo oficial e a economia de água e de energia elétrica.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Destinação final
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  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
  - Código
    Referência do código
    CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à criação de grupos de trabalho e comissões de racionalização do uso de bens e serviços, aos registros das deliberações e às tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    4 anos
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    5 anos
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    Transferência
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
  - Código
    Referência do código
    OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões dos grupos de trabalhos e das comissões de racionalização do uso de bens e serviços, bem como os referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    2 anos
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    –
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    Eliminação
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
Código
Referência do código
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Descrição
Esta subclasse contempla documentos referentes às atividades de programação e elaboração do orçamento, à gestão e execução orçamentária e financeira, às operações bancárias e ao controle externo das atividades financeiras do órgão e entidade.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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—
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Arquivo intermediário
—
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—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão do orçamento e das finanças do órgão e entidade.
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  Temporalidade e destinação
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  *
  Evento — arquivo corrente
  Fim da vigência
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
- Código
  Referência do código
  CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à conformidade diária e à conformidade de suporte documental, bem como aqueles que comprovam e dão suporte às operações registradas. Quanto à consolidação dos registros contábeis, classificar em 052.23.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  *
  Evento — arquivo corrente
  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 138
- Código
  Referência do código
  CONFORMIDADE CONTÁBIL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos demonstrativos contábeis decorrentes dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial, gerados por meio dos sistemas de administração financeira da administração pública. Quanto à consolidação dos registros contábeis, classificar em 052.23.
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  Evento — arquivo corrente
  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
Código
Referência do código
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes às atividades de programação, gestão e execução do orçamento do órgão e entidade.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
- Código
  Referência do código
  PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à elaboração do orçamento, como a programação, a previsão e a proposta orçamentária, os estudos de adequação da estrutura programática, a atualização e o aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias, a fixação dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação, de empenho e de pagamento das unidades administrativas do órgão e entidade.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
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  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações sobre previsão orçamentária encontrem-se recapituladas ou consolidadas em outros.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
- Código
  Referência do código
  DETALHAMENTO DE DESPESA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento das metas e à destinação de recursos e receitas por fontes, bem como o detalhamento, a nível operacional, dos projetos e atividades a serem desenvolvidas no exercício, especificando os elementos de despesa e respectivos desdobramentos.
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  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  2 anos
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  –
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  –
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  Eliminação
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
- Código
  Referência do código
  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à movimentação, interna e externa, e à descentralização de créditos orçamentários pelo órgão e entidade, bem como as transferências, provisões, destaques, estornos e subvenções
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
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  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
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  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
- Código
  Referência do código
  RETIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ADICIONAIS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas, na lei orçamentária, por meio da liberação de créditos suplementares, especiais e extraordinários.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
Código
Referência do código
GESTÃO FINANCEIRA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de programação, gestão e execução financeira do órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao controle da efetiva entrada e saída de recursos do órgão e entidade.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
- Código
  Referência do código
  PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à programação da entrada e da saída de recursos financeiros, à previsão da utilização dos recursos destinados a determinados fins e à operacionalização de gastos específicos visando a realização das atividades e projetos atribuídos às unidades orçamentárias, bem como aqueles referentes ao contingenciamento do orçamento do órgão e entidade.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
- Código
  Referência do código
  EXECUÇÃO FINANCEIRA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao controle da entrada e saída de recursos financeiros do órgão e entidade.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
  - Código
    Referência do código
    RECEITA
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos ingressos de recursos nos cofres da administração pública, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e em ingressos extraorçamentários, quando representam entradas compensatórias.
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 139
    - Código
      Referência do código
      RECEITA CORRENTE
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes às receitas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) e de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender as despesas correntes do órgão e entidade. Quanto ao estabelecimento de preços e tarifas pela prestação de serviços por parte do órgão e entidade, classificar no código 059.3. Quanto à devolução ao erário, classificar no código 059.4. Quanto à restituição de rendas arrecadadas, classificar no código 059.5.
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    - Código
      Referência do código
      RECEITA DE CAPITAL
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes às receitas provenientes de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, da venda de ações e do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado destinadas a atender despesas de capital e ao superávit do orçamento corrente. Quanto à compra e subscrição de ações, classificar no código 059.1.
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    - Código
      Referência do código
      INGRESSO EXTRAORÇAMENTÁRIO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos recursos financeiros de caráter temporário, que não estão previstos na lei orçamentária anual, como os depósitos em caução, as fianças, a antecipação de receita orçamentária, a emissão de moeda e as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
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  - Código
    Referência do código
    DESPESA
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à utilização de recursos, fixados e especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), para pagamento das despesas efetuadas pelo órgão e entidade.
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    - Código
      Referência do código
      DESPESA CORRENTE
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à utilização dos recursos provenientes das dotações orçamentárias ordinárias destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos, como as despesas de custeio reservadas ao pagamento de pessoal (ativos, inativos, pensionistas, civis e militares) e dos encargos sociais, bem como aqueles referentes às transferências correntes relacionadas às contribuições e subvenções que atendem à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, entre elas as transferências de assistência e previdência social e os pagamentos dos juros e encargos da dívida pública. Quanto às despesas decorrentes da compra de material de consumo, classificar no código 031.12. Quanto às despesas decorrentes da contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços, classificar no código 018.1.
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    - Código
      Referência do código
      DESPESA DE CAPITAL
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes à utilização dos recursos provenientes das dotações orçamentárias ordinárias destinadas aos investimentos, às inversões financeiras e à amortização da dívida interna e externa. Quanto às despesas decorrentes da compra de material permanente, classificar no código 031.11. Quanto às despesas decorrentes da compra de bens imóveis, classificar no código 041.11. Quanto às despesas decorrentes da contratação de empresas terceirizadas para a execução de obras em bens imóveis do órgão e entidade, classificar nas subdivisões do código 045.3.
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  - Código
    Referência do código
    DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL
    Descrição
    Incluem-se os documentos referentes à consolidação dos registros contábeis, tais como: livro-razão, balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, demonstrações dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do resultado econômico e balancetes. Quanto à conformidade de registro de gestão, classificar no código 050.02. Quanto à conformidade contábil, classificar no código 050.03.
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  - Código
    Referência do código
    GESTÃO DE FUNDOS ESPECIAIS
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à administração de receitas específicas vinculadas por lei à realização de determinados objetivos ou serviços.
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  - Código
    Referência do código
    GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS, ESTÍMULOS E INCENTIVOS
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos benefícios, estímulos e incentivos concedidos ao órgão e entidade.
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    - Código
      Referência do código
      FINANCEIROS
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como aqueles referentes à assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam da lei orçamentária da União.
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    - Código
      Referência do código
      CREDITÍCIOS
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos destinados ao financiamento de atividades produtivas e voltados ao desenvolvimento econômico regional e social, bem como aqueles referentes aos gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas com taxa de juros inferior ao custo de captação do governo federal.
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Código
Referência do código
OPERAÇÃO BANCÁRIA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às operações de conciliação bancária, aos pagamentos em moeda estrangeira e à movimentação de conta única do Tesouro Nacional e de outras contas correntes. Quanto à Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação (instrumento de gestão de risco para as contratações de prestação de serviços continuados), classificar no código 018.1.
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- Código
  Referência do código
  CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às conciliações das contas correntes e contábeis, com o controle financeiro interno do órgão e entidade.
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- Código
  Referência do código
  PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos pagamentos em moedas diferentes da moeda nacional.
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- Código
  Referência do código
  GESTÃO DA CONTA ÚNICA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à transferência de recursos recebidos na rede bancária para a conta única, com os créditos das respectivas unidades gestoras, bem como aqueles referentes às assinaturas autorizadas, às ordens bancárias e aos extratos de contas.
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- Código
  Referência do código
  GESTÃO DE CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS: TIPO A, B, C, D e E
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à abertura, movimentação e encerramento das contas correntes, bem como aqueles referentes às assinaturas autorizadas, às ordens bancárias e aos extratos de contas.
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- Código
  Referência do código
  GESTÃO DE CONTAS ESPECIAIS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à movimentação dos recursos advindos de empréstimos e créditos externos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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Código
Referência do código
CONTROLE EXTERNO. AUDITORIA EXTERNA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às auditorias de contas do órgão e entidade, realizadas pelos órgãos de controle externo. Quanto ao controle interno e à auditoria interna, classificar no código 003.1.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 142
- Código
  Referência do código
  PRESTAÇÃO DE CONTAS. TOMADA DE CONTAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à prestação e à tomada de contas realizadas em razão da solicitação do órgão responsável pela auditoria das contas da administração pública, bem como os relatórios, pareceres e certificados de julgamento das contas.
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- Código
  Referência do código
  TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à instauração de tomada de contas especial pelo órgão responsável pela auditoria das contas da administração pública, bem como os relatórios, pareceres e certificados de julgamento das contas.
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Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão orçamentária e financeira não contempladas nos descritores anteriores.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 142
- Código
  Referência do código
  COMPRA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à compra e ao direito de subscrever ações das sociedades de economia mista. Quanto à venda de ações, classificar no código 052.212.
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- Código
  Referência do código
  RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao pagamento de impostos, taxas e demais tributos pelo órgão e entidade, tais como: taxa de incêndio, contribuição de melhoria, imposto predial e territorial urbano. Quanto ao pagamento dos encargos patronais e recolhimentos efetuados pelo empregador, classificar nas subdivisões do código 023.18. Quanto ao pagamento das despesas condominiais dos bens imóveis, classificar no código 043.2.
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- Código
  Referência do código
  FIXAÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento de preços e tarifas pela prestação de serviços por parte do órgão e entidade. Quanto ao recebimento de recursos financeiros recebidos da prestação de serviços por parte do órgão e entidade, classificar no código 052.211.
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  Transferência
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- Código
  Referência do código
  DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à restituição ao Erário de valores percebidos indevidamente pelo servidor. Quanto aos pedidos de retificação de pagamento feitos pelo servidor, classificar no código 023.191. Quanto à receita corrente, classificar no código 052.211.
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- Código
  Referência do código
  RESTITUIÇÃO DE RENDAS ARRECADADAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à solicitação de restituição, total ou parcial, ao cidadão, de receitas recolhidas a maior ou indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Quanto à receita corrente, classificar no código 052.211.
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  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
Código
Referência do código
GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO
Descrição
Esta subclasse contempla documentos referentes à produção, controle, classificação, avaliação, destinação e tratamento técnico da documentação arquivística, à aquisição, processamento técnico, controle, distribuição e acesso aos acervos bibliográfico e museológico, bem como aqueles referentes à conservação e preservação de acervos, à produção editorial e à gestão de sistemas e de infraestrutura tecnológica do órgão e entidade.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
Abrir na tabela de temporalidade
Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão da documentação e da informação do órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Fim da vigência
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
Código
Referência do código
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Descrição
Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes à elaboração e implantação de programas de gestão da documentação arquivística.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
Abrir na tabela de temporalidade
Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
- Código
  Referência do código
  CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD)
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para a constituição e atuação da comissão.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
  - Código
    Referência do código
    COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à constituição da CPAD, à indicação, designação e substituição de membros e à instalação e posse da comissão, bem como aqueles referentes ao registro das deliberações e às tomadas de decisões, resoluções, atas e relatórios.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
  - Código
    Referência do código
    OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões da CPAD, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    2 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    –
    Evento — arquivo intermediário
    –
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
- Código
  Referência do código
  ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao controle da entrada, da distribuição, da movimentação e da expedição de documentos, bem como aqueles referentes aos procedimentos para autuação dos documentos avulsos. Quanto aos documentos referentes ao controle da mudança de acervos, classificar no código 063.4.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  2 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
- Código
  Referência do código
  ANÁLISE DA SITUAÇÃO ARQUIVÍSTICA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à realização de diagnóstico da situação dos serviços de gestão de documentos de arquivo do órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
- Código
  Referência do código
  LEVANTAMENTO DA PRODUÇÃO E DO FLUXO DOCUMENTAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao estudo e ao levantamento da produção e do fluxo documental para subsidiar a elaboração dos instrumentos técnicos de gestão de documentos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Finalização da elaboração dos instrumentos
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 143
- Código
  Referência do código
  ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim do órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Finalização da elaboração dos instrumentos
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, 2 anos após a finalização da elaboração, as versões preliminares dos instrumentos, assim como os demais exemplares
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
- Código
  Referência do código
  APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e atividades-fim do órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  quando ocorrerem atualizações.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
  - Código
    Referência do código
    CLASSIFICAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para aplicação dos códigos de classificação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e atividades-fim do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à metodologia utilizada para a ordenação dos documentos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    2 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    –
    Evento — arquivo intermediário
    –
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
  - Código
    Referência do código
    AVALIAÇÃO
    Descrição
    Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para aplicação dos prazos de guarda e da destinação final definidos nas tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativas às atividades-meio e atividades-fim do órgão e entidade, bem como aqueles referentes à metodologia utilizada para a seleção dos documentos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    —
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    —
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
    - Código
      Referência do código
      ELIMINAÇÃO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para análise e seleção de documentos de arquivo, bem como aqueles referentes à elaboração de listagens de eliminação, de planos de destinação, de editais de ciência de eliminação e de termos de eliminação.
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
      Mais informações
      Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
      Abrir na tabela de temporalidade
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      Arquivamento
      Arquivo intermediário
      –
      Evento — arquivo intermediário
      –
      Destinação final
      Guarda permanente
      Observações
      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
    - Código
      Referência do código
      TRANSFERÊNCIA
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para controle da passagem de documentos do arquivo corrente (arquivos setoriais) para o arquivo intermediário (arquivo central ou geral), tais como: listagem descritiva do acervo, guia e termo de transferência.
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
      Mais informações
      Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
      Abrir na tabela de temporalidade
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      Arquivamento
      Arquivo intermediário
      –
      Evento — arquivo intermediário
      –
      Destinação final
      Guarda permanente
      Observações
      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
    - Código
      Referência do código
      RECOLHIMENTO
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para controle da passagem de documentos do arquivo intermediário para o arquivo permanente, tais como: listagem descritiva do acervo, guia e termo de recolhimento.
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
      Mais informações
      Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
      Abrir na tabela de temporalidade
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      Arquivamento
      Arquivo intermediário
      –
      Evento — arquivo intermediário
      –
      Destinação final
      Guarda permanente
      Observações
      —
      Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
Código
Referência do código
GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição, incorporação, processamento técnico, inventário e desincorporação de acervos bibliográfico e museológico.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
Abrir na tabela de temporalidade
Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
- Código
  Referência do código
  AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à aquisição, no Brasil e exterior, e à incorporação de acervos bibliográfico e museológico pelo órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às ações de aquisição e incorporação não efetivadas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
  - Código
    Referência do código
    COMPRA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de acervos bibliográfico e museológico por compra e por importação, bem como aqueles referentes à assinatura de periódicos e de bases de dados. Nota: A compra poderá ocorrer nas modalidades de licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    *
    Evento — arquivo corrente
    Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
  - Código
    Referência do código
    DOAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de acervos bibliográfico e museológico por doação. Quanto à doação da produção editorial do órgão e entidade, classificar no código 065.3.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
  - Código
    Referência do código
    PERMUTA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à aquisição definitiva de acervos bibliográfico e museológico por permuta. Quanto à permuta da produção editorial do órgão e entidade, classificar no código 065.3.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
- Código
  Referência do código
  PROCESSAMENTO TÉCNICO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos adotados para o tratamento técnico de acervos bibliográfico e museológico do órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
  - Código
    Referência do código
    REGISTRO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao registro de entrada do item bibliográfico ou museológico incorporado aos acervos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    2 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    –
    Evento — arquivo intermediário
    –
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
  - Código
    Referência do código
    CATALOGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E INDEXAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à identificação, classificação e descrição do item bibliográfico ou museológico, cujas informações subsidiarão a elaboração das fichas catalográficas.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    2 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    –
    Evento — arquivo intermediário
    –
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 144
- Código
  Referência do código
  INVENTÁRIO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao controle de itens dos acervos bibliográfico e museológico que visam apoiar as atividades de alienação, desincorporação e baixa, bem como os relatórios de inventário e os livros de tombo. Quanto aos inventários de material permanente e de consumo, classificar nos códigos e 036.2, respectivamente.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 145
- Código
  Referência do código
  DESINCORPORAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à desincorporação definitiva de itens dos acervos bibliográfico e museológico pelo órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
  Abrir na tabela de temporalidade
  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 145
  - Código
    Referência do código
    DOAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à doação de itens de acervos bibliográfico e museológico considerados inadequados e obsoletos, bem como daqueles que possuem vários exemplares.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 145
  - Código
    Referência do código
    DESCARTE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao descarte de itens dos acervos bibliográfico e museológico que se encontram infectados, deteriorados e mutilados.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    4 anos
    Evento — arquivo corrente
    Arquivamento
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 145
Código
Referência do código
CONTROLE DE ACESSO E DE MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao acesso, às consultas e aos empréstimos de documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, bem como aqueles referentes ao controle da movimentação dos acervos.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 145
- Código
  Referência do código
  CONSULTAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao acesso e ao controle das consultas aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, bem como aqueles referentes ao registro dos consulentes e usuários. Quanto aos pedidos de acesso à informação e aos documentos institucionais, encaminhados ao SIC, classificar no código 002.11.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  2 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 145
- Código
  Referência do código
  EMPRÉSTIMOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao controle dos empréstimos de documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Devolução
  Arquivo intermediário
  1 ano
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 145
- Código
  Referência do código
  MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à gestão de depósitos e ao controle da localização e da movimentação dos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos entre as áreas de armazenamento e as áreas destinadas às consultas.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Referência do código
  MUDANÇA DE ACERVOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao controle da mudança de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, distinta da movimentação de acervos, motivado pela necessidade de mudança de imóvel ou dentro do mesmo imóvel.
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Código
Referência do código
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à desinfestação, higienização e controle das áreas de armazenamento, à encadernação e à reformatação e restauração dos documentos.
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- Código
  Referência do código
  AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à elaboração de diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos sobre as condições de conservação e preservação de acervos e fichas de registro do tratamento adotado para a restauração ou encadernação de documentos, bem como aqueles referentes ao plano de prevenção de riscos e à definição dos critérios adotados para a reformatação de acervos.
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- Código
  Referência do código
  DESINFESTAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para desinfestação e higienização das áreas de armazenamento de acervos.
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- Código
  Referência do código
  CONTROLE DAS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para controle da climatização e da segurança dos depósitos de guarda. Quanto à ocorrência de sinistros em imóveis do órgão e entidade, classificar no código 046.3.
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- Código
  Referência do código
  REFORMATAÇÃO
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos procedimentos para a adoção da reformatação de acervos. Quanto ao fornecimento de cópias de documentos, classificar no código 069.2.
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  - Código
    Referência do código
    MICROFILMAGEM
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos adotados para microfilmagem de documentos.
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  - Código
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    DIGITALIZAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes aos procedimentos adotados para digitalização de documentos.
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- Código
  Referência do código
  RESTAURAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos procedimentos adotados para realização de restauração de documentos deteriorados ou danificados, bem como aqueles referentes aos serviços de encadernação.
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Código
Referência do código
PRODUÇÃO EDITORIAL
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos projetos de produção editorial do órgão e entidade.
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- Código
  Referência do código
  EDIÇÃO. COEDIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à edição e à coedição de livros, periódicos e vídeos produzidos pelo órgão e entidade, bem como aqueles referentes às autorizações de direitos autorais e à solicitação do registro internacional para identificação de livros (ISBN) e do registro internacional para identificação de publicações seriadas (ISSN).
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- Código
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  EDITORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à edição de livros, periódicos e vídeos, à composição, copidesque, tradução e revisão de textos e à execução de impressão e serviços gráficos, bem como aqueles referentes à elaboração de page views.
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- Código
  Referência do código
  PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à promoção, à divulgação, à doação e à permuta da produção editorial do órgão e entidade. Quanto à aquisição de acervos bibliográficos por doação e permuta, classificar nos códigos 062.12 e 062.13, respectivamente.
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Código
Referência do código
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao desenvolvimento de programas, instalação de equipamentos, implantação e controle de sistemas informatizados, bem como aqueles referentes à administração da infraestrutura tecnológica.
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- Código
  Referência do código
  DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao desenvolvimento, implantação, manutenção e controle de programas e sistemas informatizados, tais como: manual de usuário, código fonte, especificação de requisitos, diagramas, desenhos de telas, gerência de configuração e projetos de bancos de dados.
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- Código
  Referência do código
  INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à instalação de equipamentos para a implementação de programas e sistemas, tais como: manual dos equipamentos, termo de garantia, manual de usuário, licença e registro de uso.
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- Código
  Referência do código
  ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao desenvolvimento do projeto de infraestrutura tecnológica, bem como aqueles referentes à manutenção, gerenciamento e uso da infraestrutura.
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  - Código
    Referência do código
    PROJETO DE MANUTENÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao projeto de manutenção da infraestrutura tecnológica, tais como: projeto da rede e configuração dos servidores.
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  - Código
    Referência do código
    GERENCIAMENTO E USO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao gerenciamento e ao uso da infraestrutura tecnológica, tais como: gerenciamento de discos, registro e controle das permissões de acesso à rede, credenciais de segurança, gerenciamento de correio eletrônico, relatórios de desempenho, log de dados e controle de backup.
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- Código
  Referência do código
  ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à instalação, configuração e gerenciamento de banco de dados.
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  - Código
    Referência do código
    INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à instalação e configuração de banco de dados, estrutura, dicionário de dados, script de criação e stored procedures.
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  - Código
    Referência do código
    GERENCIAMENTO E USO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao gerenciamento de banco de dados, tais como: registro e controle das permissões de acesso ao banco de dados e relatórios de desempenho.
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
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- Código
  Referência do código
  OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
  Descrição
  Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de tecnologia da informação não contempladas nos descritores anteriores.
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  - Código
    Referência do código
    CONTROLE DO SUPORTE TÉCNICO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao controle do suporte técnico prestado para utilização dos sistemas informatizados. Quanto a contratação de prestação de serviços por empresas terceirizadas para a gestão de sistemas e de infraestrutura tecnológica, classificar no código 018.1.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    –
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    Seção: Atividades-meio · Página(s): 146
Código
Referência do código
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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Destinação final
–
Observações
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 146
Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão da documentação e da informação não contempladas nos descritores anteriores.
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Observações
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 146
- Código
  Referência do código
  TRATAMENTO TÉCNICO DA DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA PERMANENTE
  Descrição
  Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes ao tratamento técnico da documentação arquivística de guarda permanente.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Observações
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 146
  - Código
    Referência do código
    ARRANJO E DESCRIÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à metodologia adotada para o desenvolvimento das atividades de identificação, arranjo e descrição dos documentos arquivísticos de guarda permanente.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Conclusão da organização
    Arquivo intermediário
    2 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, 2 anos após a conclusão da organização, as versões preliminares das planilhas e dos estudos de apoio.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
  - Código
    Referência do código
    ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PESQUISA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à elaboração dos instrumentos que permitem a identificação e a localização dos documentos arquivísticos de guarda permanente, tais como: catálogo, guia, inventário, listagem descritiva do acervo, repertório e tabela de equivalência.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    *
    Evento — arquivo corrente
    Finalização da elaboração dos instrumentos de pesquisa
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    Transferência
    Destinação final
    Guarda permanente
    Observações
    Eliminar, 2 anos após a finalização da elaboração, as versões preliminares dos instrumentos, assim como os demais exemplares quando ocorrerem atualizações.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
- Código
  Referência do código
  FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à requisição e ao controle da reprodução de documentos por impressão e por outros serviços reprográficos. Quanto à reformatação de acervos por microfilmagem e digitalização, classificar nas subdivisões do código 064.3.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  2 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
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  Evento — arquivo intermediário
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  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
- Código
  Referência do código
  PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à publicação de matérias, da competência do órgão e entidade, em diários oficiais, em periódicos de grande circulação e em boletins internos e similares. Quanto aos boletins administrativos e de serviço, classificar no código 010.01. Quanto aos boletins de pessoal, classificar no código 020.01.
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  Temporalidade e destinação
  Mais informações
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  Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
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  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, após 1 ano da produção, os documentos que não geraram despesas.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
Código
Referência do código
GESTÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES
Descrição
Esta subclasse contempla documentos referentes às atividades desenvolvidas pelo órgão e entidade para a gestão dos serviços postais e de telecomunicações (radiofrequência, telex, telefonia, fax e transmissão de dados, voz e imagem), bem como aqueles referentes à serviços de instalação, manutenção e reparo e à autorização e controle de uso.
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Arquivo intermediário
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Evento — arquivo intermediário
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Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão dos serviços postais e de telecomunicações do órgão e entidade.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
Código
Referência do código
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Os descritores 071.1, 071.2, 071.3, 071.4 e 071.5 foram suprimidos em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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- Código
  Referência do código
  SERVIÇO POSTAL
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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  Referência do código
  SERVIÇO DE RADIOFREQUÊNCIA
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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- Código
  Referência do código
  SERVIÇO DE TELEX
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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- Código
  Referência do código
  SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
- Código
  Referência do código
  SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
  Descrição
  Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
Código
Referência do código
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE
Descrição
Incluem-se documentos referentes à instalação, manutenção e reparo dos serviços de telecomunicações, executados com meios próprios pelo órgão e entidade, não gerando contratação de empresas terceirizadas ou pagamento de despesas.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
Código
Referência do código
AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE USO
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à autorização e controle de uso dos serviços de radiofrequência, de telex, de telefonia, de fax e de transmissão de dados, voz e imagem.
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
- Código
  Referência do código
  SERVIÇO DE RADIOFREQUÊNCIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle do uso dos serviços de radiofrequência.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
- Código
  Referência do código
  SERVIÇO DE TELEX
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle do uso dos serviços de telex.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
- Código
  Referência do código
  SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX
  Descrição
  Nas subdivisões desse descritor classificam-se os documentos referentes à autorização e ao controle da utilização dos serviços de telefonia e de fax.
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  Seção: Atividades-meio · Página(s): 147
  - Código
    Referência do código
    TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU TITULARIDADE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à transferência de propriedade ou titularidade das linhas telefônicas e dos serviços telefônicos fixo ou móvel.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Transferência
    Destinação final
    Eliminação
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    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
  - Código
    Referência do código
    REGISTRO DE LIGAÇÕES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle das ligações interurbanas, internacionais e de telefonia móvel.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    –
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    Eliminação
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    —
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
  - Código
    Referência do código
    DIVULGAÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS
    Descrição
    Incluem-se as listagens de servidores e unidades administrativas, com os respectivos ramais internos, elaboradas com o objetivo de facilitar e agilizar a comunicação interna no órgão e entidade.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
    Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
- Código
  Referência do código
  SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à autorização e ao controle do uso dos serviços de acesso à internet, assinatura de televisão e videoconferência.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  2 anos
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  Arquivamento
  Arquivo intermediário
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  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
PESSOAL MILITAR
Descrição
—
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
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—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
É opcional a reprodução dos documentos previ-
Detalhes do descritor
LEGISLAÇÃO
normas, avisos, portarias (de caráter geral), boletins (admi-
Seção: Pessoal militar · Página(s): 206
- Código
  Referência do código
  LEGISLAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se atos normativos internos, tais como: normas, avisos, portarias (de caráter geral), bem como os boletins (administrativo, de pessoal e de serviço), diretrizes, procedimentos, pareceres, estudos e/ou decisões de caráter geral.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
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  Arquivo corrente
  Enquanto vigora
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  amente ao recolhimento, para que a organização permaneça com cópias para consulta.
  Detalhes do descritor
  normas, avisos, portarias (de caráter geral), boletins (admi-
  nistrativo, de pessoal e de serviço), diretrizes, procedimentos,
  pareceres, estudos e/ou decisões de caráter geral
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 206
- Código
  Referência do código
  IDENTIFICAÇÃO MILITAR
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 206
  - Código
    Referência do código
    IDENTIDADE MILITAR. CARTEIRA. CARTÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à produção da identificação militar: guia de remessa de material de identificação; mapa mensal do material técnico; ficha de identidade grande; ficha individual datiloscópica; cartão índice; identidade provisória; ficha de dados cadastrais.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Linhas complementares
    ficha de identidade grande ficha individual datiloscópica cartão índice ficha de dados cadastrais
    Arquivo corrente
    Enquanto o militar permanecer na ativa
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    *
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo total de guarda dos documentos é de 130 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a transferência do militar para a reserva.
    guia de remessa de material de identificação mapa mensal do material técnico
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    5 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    identidade provisória
    Arquivo corrente
    Enquanto vigora
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    1 ano
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 206
  - Código
    Referência do código
    CONCESSÃO DE PASSAPORTE: DIPLOMÁTICO E/OU OFICIAL
    Descrição
    —
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    Enquanto vigora
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    1 ano
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 206
- Código
  Referência do código
  ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO
  Descrição
  Incluem-se folhas de alterações; caderneta registro cadastro; caderneta sanitária; declaração/cadastro de dependentes; declaração/alteração de beneficiários; ficha de apresentação; ficha individual; ficha padrão Pasep; termo de opção ou de retificação da licença especial; ficha de código de especialidade e termo de renúncia de pensão militar, bem como os documentos referentes à contagem de tempo de serviço e à concessão e cessação de porte de arma.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Detalhes do descritor
  folhas de alterações
  Linhas complementares
  caderneta registro cadastro caderneta sanitária declaração / cadastro de dependentes ficha individual declaração / alteração de beneficiários termo de opção ou de retificação da licença especial termo de renúncia de pensão militar
  Arquivo corrente
  Enquanto o militar permanecer na ativa
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  130 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, findo o prazo total de guarda, poderá determinar a preservação de alguns conjuntos documentais de relevância para a Força.
  ficha de apresentação contagem de tempo de serviço ficha padrão Pasep ficha de código de especialidade concessão e cessação de porte de arma
  Arquivo corrente
  Enquanto o militar permanecer na ativa
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 206
Código
Referência do código
INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS
Descrição
—
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Detalhes do descritor
RECRUTAMENTO. SELEÇÃO
inscrição para concurso
Seção: Pessoal militar · Página(s): 207
- Código
  Referência do código
  RECRUTAMENTO. SELEÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos produzidos em fases anteriores a incorporação: edital de concursos e orientações específicas; inscrição para concurso; questionário biográfico simplificado; seleção e designação para incorporação e matrícula; cronograma de realização de provas; material de divulgação; controle da aplicação das provas; nomeação e termo de compromisso de banca de provas; lista de candidatos; relatórios e atas dos processos seletivos; provas escritas, práticas e orais (exemplares únicos); gabaritos; resultados das provas; relação dos candidatos aprovados; recursos; instruções complementares de convocação e de sistema de serviço militar; seleção para ingresso na carreira militar: testes, provas de títulos, cartões respostas de testes ou provas do candidato. Ordenar os documentos por tipo de concurso.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Detalhes do descritor
  inscrição para concurso
  cronograma de realização de provas
  controle da aplicação das provas
  Linhas complementares
  edital de concursos e orientações específicas material de divulgação* relatórios e atas dos processos seletivos provas escritas, práticas e orais* gabaritos* instruções complementares de convocação e de sistema de serviço militar*
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *Exemplares únicos.
  seleção e designação para incorporação e matrícula nomeação e termo de compromisso de banca de provas lista de candidatos questionário biográfico simplificado cartões-respostas de testes ou provas do candidato testes provas de títulos resultados das provas relação dos candidatos aprovados recursos seleção para ingresso na carreira militar
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  25 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 207
- Código
  Referência do código
  INCORPORAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes a ingresso do convocado ou voluntário, militar da reserva ou civil, em uma organização militar (OM) à qual fique vinculado de modo permanente, independente de horário, e com os encargos inerentes à referida organização: convocação à incorporação para prestar o serviço militar obrigatório, seja o serviço militar inicial ou outras formas posteriores; atos de convocação à incorporação; alistamento; dispensa ou isenção do serviço militar; estágios. Quanto aos atos normativos referentes ao plano geral de convocação e às instruções complementares, classificar em 080.1. Quanto à designação para o serviço ativo, classificar em 086.13.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Detalhes do descritor
  atos de convocação à incorporação
  Linhas complementares
  alistamento estágios dispensa ou isenção do serviço militar convocação à incorporação para prestar o serviço militar obrigatório (serviço militar inicial ou outras formas posteriores)
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 207
- Código
  Referência do código
  MATRÍCULA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à admissão do convocado ou voluntário em qualquer escola, centro, curso de formação de militar da ativa, ou em órgão de formação da reserva.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  admissão em escolas, centros e cursos de formação
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 207
- Código
  Referência do código
  NOMEAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao ato pelo qual o convocado ou voluntário, após a sua formação e/ou preparação, ingressa nos corpos e/ou quadros de carreira de oficiais, nos postos iniciais ou nos corpos/quadros de oficiais da reserva.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  ingresso nos corpos e/ou quadros de carreira de oficiais, nos
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 207
- Código
  Referência do código
  EXERCÍCIOS DE MOBILIZAÇÃO/PRESENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às campanhas de convocação; mapas de encargos de mobilização; relatórios sobre o exercício de apresentação da reserva; controle de efetivo de militares temporários (médicos, farmacêuticos, dentistas, veterinários); tiros de guerra.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Detalhes do descritor
  EXERCÍCIOS DE MOBILIZAÇÃO / APRESENTAÇÃO
  campanhas de convocação
  Linhas complementares
  mapas de encargos de mobilização relatórios sobre o exercício de apresentação da reserva controle de efetivo de militares temporários (médicos, farma- cêuticos, dentistas, veterinários) tiros de guerra
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
- Código
  Referência do código
  OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
Código
Referência do código
PLANO DE CARREIRA
Descrição
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Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
- Código
  Referência do código
  PROMOÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos trabalhos das Comissões de Promoção, tais como: contagem de antiguidade; propostas de posicionamento no quadro de acesso; faixa de cogitação; cogitação/inclusão no quadro de acesso; lista de escolha; ato de promoção; ressarcimento e reconsideração de ato; recontagem de pontos; correção de posição hierárquica; retificação de promoção; lista de méritos relativos; informações sobre a existência de inquéritos e ações judiciais envolvendo os avaliados; promoção post mortem e por motivo de justiça.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
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  Detalhes do descritor
  contagem de antiguidade
  propostas de posicionamento no quadro de acesso
  faixa de cogitação
  Linhas complementares
  cogitação/inclusão no quadro de acesso lista de escolha ato de promoção ressarcimento e reconsideração de ato recontagem de pontos correção de posição hierárquica retificação de promoção lista de méritos relativos informações sobre a existência de inquéritos e ações judiciais envolvendo os avaliados promoção post mortem promoção por motivo de justiça
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  Enquanto o militar permanecer na ativa
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  130 anos
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
- Código
  Referência do código
  CURSOS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à habilitação do militar para a promoção.
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
  - Código
    Referência do código
    FORMAÇÃO. ADAPTAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
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    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
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    Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
  - Código
    Referência do código
    APERFEIÇOAMENTO. ESPECIALIZAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
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    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
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    Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
  - Código
    Referência do código
    ESTADO-MAIOR
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
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    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
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    Seção: Pessoal militar · Página(s): 208
  - Código
    Referência do código
    ALTOS ESTUDOS MILITARES
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
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    Linhas complementares
    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
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    5 anos
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    Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
- Código
  Referência do código
  AVALIAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à avaliação e desempenho de oficiais e praças, inclusive no estágio inicial.
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  Linhas complementares
  fichas/folhas de avaliação
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  5 anos
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  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
- Código
  Referência do código
  REQUISITOS ESPECÍFICOS DE CARREIRA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à manobra; tempo de tropa; tempo de embarque; vivência nacional; dias de mar; atividade bélica; horas de voo.
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  Detalhes do descritor
  manobra
  Linhas complementares
  tempo de tropa tempo de embarque vivência nacional dias de mar atividade bélica horas de voo
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  5 anos
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  Arquivo intermediário
  47 anos
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
- Código
  Referência do código
  CURSOS COMPLEMENTARES
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Destinação final
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
  - Código
    Referência do código
    ADESTRAMENTO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos diversos tipos de adestramentos.
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    5 anos
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    Arquivo intermediário
    —
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    Destinação final
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    —
    Linhas complementares
    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos diversos tipos de adestramentos PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
    Arquivo corrente
    5 anos
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    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
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    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
  - Código
    Referência do código
    PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (aperfeiçoamento e especialização)
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Detalhes do descritor
    PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
    (aperfeiçoamento e especialização)
    Linhas complementares
    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
  - Código
    Referência do código
    QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ESPECIAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    5 anos
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    —
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    —
    Destinação final
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    —
    Linhas complementares
    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
    Arquivo corrente
    5 anos
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    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
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    —
    Destinação final
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    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
  - Código
    Referência do código
    PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (mestrado e doutorado)
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
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    —
    Linhas complementares
    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
    Arquivo corrente
    5 anos
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    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
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    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
  - Código
    Referência do código
    PÓS-DOUTORADO
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    5 anos
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    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
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    Observações
    —
    Linhas complementares
    designação, matrícula, conclusão, cancelamento, trancamento e/ou desligamento dos cursos
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
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    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 209
- Código
  Referência do código
  PRORROGAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REENGAJAMENTO
  Descrição
  Incluem-se requerimentos, avaliações, pareceres e despachos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
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  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  requerimentos, avaliações, pareceres e despachos
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
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  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
- Código
  Referência do código
  TRANSPOSIÇÃO DE QUADRO
  Descrição
  Incluem-se requerimentos, avaliações, pareceres e despachos.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
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  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  requerimentos, avaliações, pareceres e despachos
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
- Código
  Referência do código
  OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PLANO DE CARREIRA
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Detalhes do descritor
  MOVIMENTAÇÃO. DESTAQUE. ADIÇÃO. EXCLUSÃO DO
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
Código
Referência do código
MOVIMENTAÇÃO. DESTAQUE. ADIÇÃO. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
Descrição
Incluem-se planos de movimentação e mapas de lotação de oficiais e praças. Quanto aos atos de agregação e reversão, classificar no assunto específico.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
5 anos
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
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—
Destinação final
Eliminação
Observações
—
Detalhes do descritor
SERVIÇO ATIVO
mapas de lotação de oficiais e praças
Linhas complementares
planos de movimentação
Arquivo corrente
Enquanto vigora
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
5 anos
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
Guarda permanente
Observações
—
Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
- Código
  Referência do código
  MOVIMENTAÇÃO
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
  - Código
    Referência do código
    MOTIVO DE SAÚDE
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação da movimentação, inclusive cópia da ata e termo de inspeção de saúde.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Linhas complementares
    solicitação da movimentação cópia da ata de inspeção de saúde termo de inspeção de saúde
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
  - Código
    Referência do código
    INTERESSE DO MILITAR
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes à solicitação da movimentação, inclusive ordem e portaria de movimentação.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Linhas complementares
    solicitação da movimentação ordem de movimentação portaria de movimentação
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
  - Código
    Referência do código
    NECESSIDADE DO SERVIÇO
    Descrição
    Incluem-se proposta de plano de movimentação; solicitações dos órgãos de direção geral ou setorial; movimentação por incompatibilidade de posto, matrícula, término de curso, intercâmbio e a bem da disciplina.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Linhas complementares
    proposta de plano de movimentação solicitações de órgãos de direção-geral ou setorial incompatibilidade de posto, matrícula, término de curso, intercâmbio e a bem da disciplina
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
  - Código
    Referência do código
    MOTIVO DE JUSTIÇA
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao cumprimento da ordem judicial.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
    Abrir na tabela de temporalidade
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Linhas complementares
    ordem judicial
    Arquivo corrente
    Até o trânsito em julgado
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    *
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    *O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos.
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
- Código
  Referência do código
  DESTAQUE. ADIÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à situação de permanência temporária em uma organização militar.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  pareceres despachos
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 210
- Código
  Referência do código
  EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
  Descrição
  Quanto à transferência para a reserva remunerada, reserva não remunerada e reforma, classificar em 086.111, 086.112 e 086.12, respectivamente. Ordenar por: a bem da disciplina anulação de incorporação demissão deserção desincorporação extravio falecimento licenciamento perda do posto e da patente
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  demissão
  Linhas complementares
  perda do posto e da patente licenciamento anulação de incorporação desincorporação a bem da disciplina falecimento
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  deserção extravio OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À MOVIMENTAÇÃO.
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  Até a apuração do fato
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
- Código
  Referência do código
  OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À MOVIMENTAÇÃO. DESTAQUE. ADIÇÃO. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à posse e nomeação para cargos públicos.
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  Detalhes do descritor
  OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À MOVIMENTAÇÃO.
  DESTAQUE. ADIÇÃO. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
  Linhas complementares
  posse e nomeação para cargos públicos
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
Código
Referência do código
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES
Descrição
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Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
- Código
  Referência do código
  TRANSGRESSÕES E/OU CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à sindicância, acareação e apuração das transgressões e/ou contravenções, bem como aplicação das punições disciplinares.
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  Detalhes do descritor
  TRANSGRESSÕES E / OU CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES
  Linhas complementares
  sindicância acareação e apuração das transgressões e/ou contravenções aplicação das punições disciplinares.
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
- Código
  Referência do código
  CRIMES MILITARES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos crimes militares, tais como: portaria de nomeação do encarregado e escrivão do inquérito policial-militar (IPM), solução do IPM e ofício de remessa do IPM à Justiça Militar. Quanto aos autos dos inquéritos policiais militares (IPM), serão encaminhados à Justiça Militar.
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  Linhas complementares
  portaria de nomeação do encarregado e escrivão do IPM solu- ção do IPM oficio de remessa do IPM à Justiça Militar
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  Os autos dos inquéritos policial-militares (IPM) serão encaminhados à Justiça Militar.
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
- Código
  Referência do código
  CONSELHOS
  Descrição
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
  - Código
    Referência do código
    DE DISCIPLINA
    Descrição
    Incluem-se a nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do acusado, autos do conselho, conclusões e decisões.
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    5 anos
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    Linhas complementares
    nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do acusado, autos do conselho, conclusões e decisões
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    Até o despacho final do comandante da Força
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    —
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    130 anos
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    —
    Destinação final
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    Observações
    Caso seja considerado crime, os autos do processo do conselho serão encaminhados à Justiça Militar.
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
  - Código
    Referência do código
    DE JUSTIFICAÇÃO
    Descrição
    Incluem-se a nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do justificante, autos do conselho, conclusões e decisões.
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    Linhas complementares
    nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do justificante, autos do conselho, conclusões e decisões
    Arquivo corrente
    Até o trânsito em julgado
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    130 anos
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    —
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    Os autos do processo do conselho serão encaminhados à Justiça Militar.
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 211
Código
Referência do código
DIREITOS E PRERROGATIVAS
Descrição
—
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Seção: Pessoal militar · Página(s): 212
- Código
  Referência do código
  RECOMPENSAS. DISTINÇÕES. HONRARIAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos prêmios de honra ao mérito, elogios, louvores, referências elogiosas, distintivos e dispensas de serviço, bem como as relações de agraciados com as condecorações por serviços prestados na paz e na guerra (medalhas e diplomas) e as relações daqueles que tiveram as condecorações cassadas. Ordenar os documentos por tipo de recompensa.
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  Linhas complementares
  prêmios de honra ao mérito elogios louvores referências elogiosas distintivos dispensas de serviço
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  relações de agraciados com as condecorações relações daqueles que tiveram as condecorações cassadas
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 212
- Código
  Referência do código
  LICENÇAS
  Descrição
  Ordenar por: adotante candidato a cargo eletivo especial gestante para acompanhar o cônjuge/companheiro(a) para tratamento de saúde de pessoa da família para tratamento de saúde própria para tratar de interesse particular paternidade
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  Linhas complementares
  adotante para acompanhar o cônjuge/companheiro(a) candidato a cargo eletivo especial gestante paternidade para tratar de interesse particular para tratamento de saúde de pessoa da família para tratamento de saúde própria
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 212
- Código
  Referência do código
  AFASTAMENTOS
  Descrição
  Ordenar por: instalação (no Brasil e no exterior) luto núpcias trânsito (no Brasil e no exterior)
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  Linhas complementares
  instalação (no Brasil e no exterior) luto núpcias trânsito (no Brasil e no exterior)
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  47 anos
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 212
- Código
  Referência do código
  DISPENSAS DE SERVIÇO
  Descrição
  Ordenar por: para desconto em férias por prescrição médica Quanto às dispensas de serviço como recompensa, classificar em 085.1.
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  Linhas complementares
  para desconto em férias por prescrição médica
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  47 anos
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 212
- Código
  Referência do código
  FÉRIAS
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao planejamento, solicitação, concessão, cancelamento e publicação de férias no Brasil e no exterior. Quanto ao pagamento de adicional de férias e à remuneração de férias, classificar em 085.619.
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  Linhas complementares
  planejamento, solicitação, concessão, cancelamento e publicação
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  5 anos
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  Arquivo intermediário
  47 anos
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  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 212
- Código
  Referência do código
  REMUNERAÇÃO. PROVENTOS
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Destinação final
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  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 213
  - Código
    Referência do código
    REMUNERAÇÃO NA ATIVA (inclusive fichas financeiras e folhas de pagamento)
    Descrição
    —
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    5 anos
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    —
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    Destinação final
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    Observações
    —
    Detalhes do descritor
    REMUNERAÇÃO NA ATIVA
    Linhas complementares
    fichas financeiras e folhas de pagamento
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    5 anos
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    125 anos
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    Destinação final
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    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 213
    - Código
      Referência do código
      ADICIONAIS
      Descrição
      Ordenar por: de compensação orgânica de habilitação de permanência de tempo de serviço militar
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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      5 anos
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      —
      Destinação final
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      Observações
      —
      Linhas complementares
      militar de habilitação de tempo de serviço de compensação orgânica de permanência
      Arquivo corrente
      5 anos
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      —
      Arquivo intermediário
      47 anos
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      Destinação final
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      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 213
    - Código
      Referência do código
      GRATIFICAÇÕES
      Descrição
      Ordenar por: de localidade especial de representação
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
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      Arquivo corrente
      5 anos
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      Arquivo intermediário
      —
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      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      de localidade especial de representação
      Arquivo corrente
      5 anos
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      —
      Arquivo intermediário
      47 anos
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 213
    - Código
      Referência do código
      OUTROS DIREITOS REMUNERATÓRIOS NA ATIVA
      Descrição
      Ordenar por: adicional de férias adicional natalino ajuda de custo assistência pré-escolar auxílios: fardamento, alimentação, natalidade, invalidez, funeral e transporte compensação pecuniária diárias remuneração/adiantamento de férias retribuição no exterior salário-família transporte de pessoal e bagagens por mudança de localidade
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
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      Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
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      Arquivo intermediário
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      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Detalhes do descritor
      adicional de férias
      adicional natalino
      Linhas complementares
      ajuda de custo assistência pré-escolar auxílios: fardamento, alimentação, natalidade, invalidez, fune- ral e transporte compensação pecuniária diárias salário-família transporte de pessoal e bagagens por mudança de localidade remuneração/adiantamento de férias retribuição no exterior
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      —
      Arquivo intermediário
      47 anos
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 213
  - Código
    Referência do código
    PROVENTOS NA INATIVIDADE (inclusive fichas financeiras e folhas de pagamento)
    Descrição
    —
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    —
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    —
    Destinação final
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    —
    Detalhes do descritor
    PROVENTOS NA INATIVIDADE
    Linhas complementares
    fichas financeiras e folhas de pagamento
    Arquivo corrente
    5 anos
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    —
    Arquivo intermediário
    125 anos
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    —
    Destinação final
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    Seção: Pessoal militar · Página(s): 213
    - Código
      Referência do código
      ADICIONAIS
      Descrição
      Ordenar por: de compensação orgânica de habilitação de permanência de tempo de serviço militar
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
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      Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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      5 anos
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      Evento — arquivo intermediário
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      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      militar de habilitação de tempo de serviço de compensação orgânica de permanência
      Arquivo corrente
      5 anos
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      Arquivo intermediário
      47 anos
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      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 213
    - Código
      Referência do código
      OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS NA INATIVIDADE
      Descrição
      Ordenar por: adicional natalino adicional por designação para o serviço ativo ajuda de transporte por baixa/alta em organização hospitalar assistência préescolar auxílios: invalidez, natalidade e funeral pró-labore para tarefa por tempo certo salário-família
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
      Mais informações
      Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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      5 anos
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      Detalhes do descritor
      adicional natalino
      Linhas complementares
      assistência pré-escolar auxílios: invalidez, natalidade e funeral salário-família adicional por designação para o serviço ativo pró-labore para tarefa por tempo certo ajuda de transporte por baixa/alta em organização hospitalar
      Arquivo corrente
      5 anos
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      Arquivo intermediário
      47 anos
      Evento — arquivo intermediário
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      Eliminação
      Observações
      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
  - Código
    Referência do código
    DESCONTOS
    Descrição
    —
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Observações
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    Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
    - Código
      Referência do código
      OBRIGATÓRIOS
      Descrição
      Ordenar por: contribuição para a assistência médico-hospitalar e social (prestada por entidade militar) contribuição para a pensão militar impostos incidentes sobre a remuneração ou proventos indenização à Fazenda Nacional indenização pela assistência médico-hospitalar (prestada por entidade militar) multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial pensão alimentícia ou judicial taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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      —
      Detalhes do descritor
      contribuição para a assistência médico-hospitalar e social
      (prestada por entidade militar)
      Linhas complementares
      impostos incidentes sobre a remuneração ou proventos indenização pela assistência médico-hospitalar (prestada por entidade militar) indenização à Fazenda Nacional multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial pensão alimentícia ou judicial contribuição para a pensão militar taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial
      Arquivo corrente
      5 anos
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      47 anos
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      Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
    - Código
      Referência do código
      AUTORIZADOS
      Descrição
      Incluem-se documentos referentes aos descontos em favor de entidades consignatárias, de terceiros ou benefício família
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      5 anos
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      Linhas complementares
      descontos em favor de entidades consignatárias, de terceiros ou benefício família
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      5 anos
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      47 anos
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      Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
Código
Referência do código
INATIVOS E PENSIONISTAS
Descrição
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Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
- Código
  Referência do código
  INATIVOS
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
  - Código
    Referência do código
    RESERVA
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    Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
    - Código
      Referência do código
      REMUNERADA
      Descrição
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      —
      Linhas complementares
      processo de transferência para a reserva remunerada
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      5 anos
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      —
      Arquivo intermediário
      Até a reforma ou falecimento do militar
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      —
      Destinação final
      *
      Observações
      *O processo de reserva remunerada transforma-se em processo de reforma ou, em caso de falecimento, é anexado ao processo de pensão militar.
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
    - Código
      Referência do código
      NÃO REMUNERADA
      Descrição
      —
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      5 anos
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      —
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      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      processo de transferência para a reserva não remunerada
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      5 anos
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      —
      Arquivo intermediário
      47 anos
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      —
      Destinação final
      Eliminação
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      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 214
  - Código
    Referência do código
    REFORMA
    Descrição
    —
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    —
    Destinação final
    —
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
    - Código
      Referência do código
      POR INVALIDEZ
      Descrição
      —
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      5 anos
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      —
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      processo de reforma por invalidez
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      —
      Arquivo intermediário
      Até o falecimento do militar
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      *
      Observações
      *O processo é anexado ao processo de pensão militar.
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
    - Código
      Referência do código
      POR IDADES-LIMITE
      Descrição
      —
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      5 anos
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      —
      Arquivo intermediário
      —
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      processo de reforma por idades-limite
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      —
      Arquivo intermediário
      Até o falecimento do militar
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      *
      Observações
      *O processo é anexado ao processo de pensão militar.
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
  - Código
    Referência do código
    DESIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO
    Descrição
    Quanto à incorporação, classificar em 081.2.
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    5 anos
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    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Linhas complementares
    processo de designação para o serviço ativo
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
  - Código
    Referência do código
    TAREFA POR TEMPO CERTO
    Descrição
    Incluem-se os documentos referentes à designação para tarefa por tempo certo. Quanto ao pró-labore para tarefa por tempo certo, classificar em: 085.629.
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    Temporalidade e destinação
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    5 anos
    Evento — arquivo corrente
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    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Linhas complementares
    processo de designação para tarefa por tempo certo
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    47 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
- Código
  Referência do código
  PENSIONISTAS
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
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  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
  - Código
    Referência do código
    PENSÕES
    Descrição
    —
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
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    —
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    —
    Destinação final
    —
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
    - Código
      Referência do código
      TEMPORÁRIA
      Descrição
      —
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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      5 anos
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      Arquivo intermediário
      —
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      processos de solicitação/concessão de pensão militar tempo- rária
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      —
      Arquivo intermediário
      95 anos
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
    - Código
      Referência do código
      VITALÍCIA
      Descrição
      —
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
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      5 anos
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      —
      Arquivo intermediário
      —
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      processos de solicitação/concessão de pensão militar vitalícia
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      —
      Arquivo intermediário
      125 anos
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
    - Código
      Referência do código
      ESPECIAL
      Descrição
      —
      Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
      Temporalidade e destinação
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      5 anos
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      —
      Arquivo intermediário
      —
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Linhas complementares
      processos de solicitação/concessão de pensão militar especial
      Arquivo corrente
      5 anos
      Evento — arquivo corrente
      —
      Arquivo intermediário
      125 anos
      Evento — arquivo intermediário
      —
      Destinação final
      Eliminação
      Observações
      —
      Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
Código
Referência do código
ASSISTÊNCIA
Descrição
—
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
- Código
  Referência do código
  MÉDICA
  Descrição
  —
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  —
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
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  —
  Destinação final
  —
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
  - Código
    Referência do código
    HOSPITALAR
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes a atendimento ambulatorial ou pronto-atendimento, bem como prontuários médicos e fichas odontológicas.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 215
  - Código
    Referência do código
    PERICIAL
    Descrição
    Incluem-se documentos referentes ao controle e verificação do estado de higidez (em estado saudável) do pessoal em serviço ativo, inativo e a ser selecionado para ingresso nas Forças Armadas; atestado sanitário de origem; inquérito sanitário de origem; resultado de exames; auto de corpo de delito; atas de inspeção de saúde, bem como os processos de perícia médica para reforma, isenção de imposto de renda, melhoria de reforma e movimentação por motivo de saúde. Quanto à solicitação de amparo do Estado (reforma por invalidez), classificar em 086.121.
    Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
    Temporalidade e destinação
    Mais informações
    Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    —
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Detalhes do descritor
    controle e verificação do estado de higidez (em estado saudá-
    vel) do pessoal em serviço ativo, inativo e a ser selecionado
    Linhas complementares
    para ingresso nas Forças Armadas atestado sanitário de origem inquérito sanitário de origem resultado de exames auto de corpo de delito atas de inspeção de saúde processos de perícia médica para reforma, isenção de imposto de renda, melhoria de reforma e movimentação por motivo de saúde
    Arquivo corrente
    5 anos
    Evento — arquivo corrente
    —
    Arquivo intermediário
    125 anos
    Evento — arquivo intermediário
    —
    Destinação final
    Eliminação
    Observações
    —
    Seção: Pessoal militar · Página(s): 216
- Código
  Referência do código
  SOCIAL
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes ao desenvolvimento dos programas de assistência social com vistas à concessão de licenças e benefícios, bem como os documentos relativos aos atendimentos educacionais e assistenciais prestados por empresas conveniadas. Quanto às indenizações e aos descontos relativos à assistência social prestada, classificar em 085.631 e/ou 085.632.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  programas de assistência social com vistas à concessão de li- cenças e benefícios atendimentos educacionais e assistenciais prestados por em- presas conveniadas
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  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
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  95 anos
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  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 216
- Código
  Referência do código
  JURÍDICA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à orientação de caráter particular, para esclarecimento de direitos e deveres, e casos que requeiram postulação em juízo, bem como aos atendimentos jurídicos prestados por empresas conveniadas.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
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  —
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  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  orientação de caráter particular atendimentos jurídicos prestados por empresas conveniadas
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  20 anos
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  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 216
- Código
  Referência do código
  PSICOLÓGICA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à triagem para encaminhamento ao serviço de saúde específico ou orientação e aconselhamento psicológico, bem como aos atendimentos psicológicos prestados por empresas conveniadas.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  triagem para encaminhamento ao serviço de saúde específico orientação e aconselhamento psicológico atendimentos psicológicos prestados por empresas convenia- das
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  125 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 216
- Código
  Referência do código
  RELIGIOSA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes aos processos de habilitação e registros de casamento, batizado e crisma, livro-tombo, bem como aqueles decorrentes do censo religioso e de outras atividades religiosas.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  censo religioso
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  5 anos
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  45 anos
  Evento — arquivo intermediário
  —
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  processos de habilitação e registros de casamento, batizado e crisma livro-tombo
  Arquivo corrente
  15 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  15 anos
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  —
  Destinação final
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  Observações
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 216
Código
Referência do código
(VAGA)
Descrição
—
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Observações
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Seção: Pessoal militar · Página(s): 216
Código
Referência do código
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL MILITAR
Descrição
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Temporalidade e destinação
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Seção: Pessoal militar · Página(s): 217
- Código
  Referência do código
  SERVIÇOS DE ESCALA (inclusive escalas de serviço)
  Descrição
  —
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Detalhes do descritor
  SERVIÇOS DE ESCALA
  Linhas complementares
  escalas de serviço
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  5 anos
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  47 anos
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  Seção: Pessoal militar · Página(s): 217
- Código
  Referência do código
  TABELAS MESTRAS (inclusive tabelas gerais e individuais)
  Descrição
  —
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  5 anos
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  Eliminação
  Observações
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  Detalhes do descritor
  TABELAS MESTRAS
  Linhas complementares
  tabelas individuais e gerais
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  Enquanto vigora
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  5 anos
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  Eliminação
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  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 217
- Código
  Referência do código
  CONTROLE DE FREQUÊNCIA
  Descrição
  Incluem-se fichas de controle de efetivos e livros de licenciados.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
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  —
  Evento — arquivo intermediário
  —
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  Eliminação
  Observações
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  Linhas complementares
  fichas de controle de efetivos livros de licenciados
  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  —
  Arquivo intermediário
  47 anos
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  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 217
- Código
  Referência do código
  DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às delegações de competência, tais como: atos de delegação e relações de encargos colaterais.
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  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  5 anos
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  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Linhas complementares
  atos de delegação relações de encargos colaterais
  Arquivo corrente
  Enquanto vigora
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  5 anos
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  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  —
  Seção: Pessoal militar · Página(s): 217
Código
Referência do código
ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS
Descrição
Esta classe contempla documentos referentes ao desenvolvimento de atividades complementares, normalmente, vinculadas às atividades-meio, mas que não são essenciais para o funcionamento e cumprimento das competências finalísticas do órgão e entidade.
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Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
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Arquivo intermediário
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Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
GESTÃO DE EVENTOS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à gestão dos eventos promovidos e realizados pelo órgão e entidade, como: solenidades, comemorações, homenagens, congressos, conferências, seminários, simpósios, jornadas, oficinas, encontros, convenções, ciclos de palestras, mesas redondas, feiras, salões, exposições, mostras, exibição de filmes e vídeos, lançamentos de livros, festas e concursos culturais. Quanto às atividades de comunicação social no âmbito externo, classificar nas subdivisões do código 019.11.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes aos eventos não efetivados.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de eventos promovidos e realizados pelo órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  *
  Evento — arquivo corrente
  Fim da vigência
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Descrição
Incluem-se documentos referentes ao planejamento e à programação do evento, tais como: a definição do tema, a programa prévio e final, a lista de palestrantes e convidados, o cronograma das atividades (dias, horários e sessões), as instruções para participantes e ouvintes, os contatos com parcerias, patrocinadores e fornecedores e a disponibilização de informações turísticas e sobre hospedagem, alimentação e transporte.
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Temporalidade e destinação
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Arquivo corrente
5 anos
Evento — arquivo corrente
Arquivamento
Arquivo intermediário
5 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
DIVULGAÇÃO
Descrição
Incluem-se documentos referentes à divulgação dos eventos, tais como: fôlderes, cartazes, folhetos, chamadas nas redes sociais e anúncios nas mídias de comunicação impressas e eletrônicas.
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1 ano
Evento — arquivo corrente
Arquivamento
Arquivo intermediário
2 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Eliminação
Observações
Arquivar um exemplar do material de divulgação de cada evento.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
INSCRIÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Descrição
Incluem-se fichas de inscrição, cadastro ou relação de inscritos e listas de presença dos participantes nos eventos.
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Arquivo corrente
*
Evento — arquivo corrente
Homologação do evento
Arquivo intermediário
2 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Eliminação
Observações
*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Descrição
Incluem-se documentos referentes à expedição, registro e controle da entrega do certificado aos participantes nos eventos.
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Arquivo corrente
2 anos
Evento — arquivo corrente
Arquivamento
Arquivo intermediário
3 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
Eliminar, após 2 anos da produção, os certificados não retirados pelos participantes.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Descrição
Incluem-se documentos referentes à avaliação dos resultados alcançados pelos eventos, tais como: formulários de avaliação e relatórios parciais e finais.
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Temporalidade e destinação
Mais informações
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*
Evento — arquivo corrente
Homologação do evento
Arquivo intermediário
2 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
HABILITAÇÃO, JULGAMENTO E RECURSOS
Descrição
Incluem-se documentos referentes à habilitação dos candidatos inscritos nos prêmios e nos concursos culturais, ao julgamento dos trabalhos concorrentes, ao desempenho dos participantes e aos recursos apresentados aos resultados do julgamento, bem como os trabalhos inscritos e as atas de julgamento.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
*
Evento — arquivo corrente
Homologação do evento
Arquivo intermediário
2 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indefe-
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
PREMIAÇÃO
Descrição
Incluem-se documentos referentes a entrega da premiação aos candidatos vencedores dos concursos culturais, tais como: termo de entrega e recebimento e termo de cessão de direitos autorais.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
*
Evento — arquivo corrente
Homologação do evento
Arquivo intermediário
2 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
ridos. *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Descrição
Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por terceiros, mediante locação, arrendamento mercantil ( leasing ) e sublocação, classificar no código 041.61.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
–
Evento — arquivo corrente
–
Arquivo intermediário
–
Evento — arquivo intermediário
–
Destinação final
–
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 148
Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO DE EVENTOS
Descrição
Na subdivisão deste descritor classificam-se documentos referentes a outras ações de gestão de eventos não contempladas nos descritores anteriores.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
- Código
  Referência do código
  PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS E REALIZADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes à participação do servidor em eventos promovidos por outras instituições, tais como: comprovantes da inscrição e da participação no evento, discursos, palestras e trabalhos apresentados. Quanto aos documentos comprobatórios de participação do servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  5 anos
  Evento — arquivo corrente
  Arquivamento
  Arquivo intermediário
  –
  Evento — arquivo intermediário
  –
  Destinação final
  Eliminação
  Observações
  Utilizar os prazos de guarda e a destinação final dos assentamentos funcionais para os documentos comprobatórios de participação.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
Código
Referência do código
PROMOÇÃO DE VISITAS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à promoção de visitas culturais, educativas e técnicas ao órgão e entidade.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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Arquivo corrente
—
Evento — arquivo corrente
—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
- Código
  Referência do código
  NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
  Descrição
  Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a promoção de visitas ao órgão e entidade.
  Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
  Temporalidade e destinação
  Mais informações
  Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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  Arquivo corrente
  *
  Evento — arquivo corrente
  Fim da vigência
  Arquivo intermediário
  5 anos
  Evento — arquivo intermediário
  Transferência
  Destinação final
  Guarda permanente
  Observações
  *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
  Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
Código
Referência do código
PROGRAMAÇÃO DE VISITAS
Descrição
Incluem-se documentos referentes ao atendimento de solicitação de visitas ao órgão e entidade, bem como aqueles referentes ao planejamento e à programação de visitas monitoradas, dirigidas a diferentes públicos.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
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Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
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5 anos
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5 anos
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Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
Código
Referência do código
CONTROLE DE VISITAS E VISITANTES
Descrição
Incluem-se documentos referentes ao controle da entrada de visitantes e ao acompanhamento dos mesmos por ocasião das visitas.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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2 anos
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–
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–
Destinação final
Eliminação
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
Código
Referência do código
OUTRAS AÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS
Descrição
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às comunicações ocasionais e genéricas produzidas ou recebidas pelo órgão e entidade no relacionamento com outras instituições públicas e privadas e que não dizem respeito ao desenvolvimento de suas atividades específicas.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
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—
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—
Arquivo intermediário
—
Evento — arquivo intermediário
—
Destinação final
—
Observações
—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
Código
Referência do código
GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS
Descrição
Incluem-se comunicados, informes, pedidos, solicitações e oferecimentos, trocados entre o órgão e entidade e demais instituições públicas e privadas, que não tiveram solução de continuidade, como por exemplo: apresentação e recomendação de pessoas e de profissionais; comunicado de falecimento e envio de pêsames; informe de posse, afastamento e mudança de titular; comunicados de alterações de telefones e endereços; informe de luto oficial; envio de cumprimentos e felicitações; recebimento de convites para solenidade e eventos diversos. Quanto às solicitações de informações efetuadas pelos cidadãos por meio do SIC, classificar nas subdivisões do código 002.1. Quanto aos elogios e reclamações recebidos pela ouvidoria e outros canais de comunicação, classificar no código 002.2.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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1 ano
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–
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–
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—
Seção: Atividades-meio · Página(s): 149
Código
Referência do código
RELACIONAMENTO COM ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
Descrição
Incluem-se documentos referentes ao relacionamento do órgão e entidade com associações culturais, de amigos e de servidores.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação
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Seção: Atividades-meio · Página(s): 149

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