Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
7 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 004 | ASSESSORAMENTO JURÍDICO | – | – | – | – | – | – |
| 004.1 | 004 › 004.1 ORIENTAÇÃO TÉCNICA E NORMATIVA | – | – | – | – | – | – |
| 004.11 | 004 › 004.1 › 004.11 UNIFORMIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURÍDICO | * | Fim da vigência | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 004.12 | 004 › 004.1 › 004.12 ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS | * | Término da análise | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 004.2 | 004 › 004.2 ATUAÇÃO EM CONTENCIOSO | – | – | – | – | – | – |
| 004.21 | 004 › 004.2 › 004.21 REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL | * | Solução do litígio | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 004.22 | 004 › 004.2 › 004.22 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL | * | Trânsito em julgado | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |