Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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Referência do código: ORIENTAÇÃO TÉCNICA E NORMATIVA
Descrição: Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à análise jurídica de instrumentos e de atos normativos elaborados pelo órgão e entidade.

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