Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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1 resultado

004
004.2
004.21

Código
Referência do código: REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Descrição: Incluem-se documentos referentes à solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as partes em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

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Temporalidade e destinação

Abrir na tabela de temporalidade

Arquivo corrente: *
Evento — arquivo corrente: Solução do litígio
Arquivo intermediário: 5 anos
Evento — arquivo intermediário: Transferência
Destinação final: Guarda permanente
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.