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Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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Filtros principaisPrazo de guarda, destinação final e área temáticaExpandir filtrosRecolher filtros

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Prazo de guarda / fase
Destinação final
Órgão / setor / assunto (área-meio)
1 resultado
  1. 004
  2. 004.2
  3. 004.22
Código
Referência do código
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Descrição
Incluem-se documentos referentes às ações defendidas pela assessoria ou consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais, perante todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando as medidas capazes de propiciar a efetiva defesa dos interesses do órgão e entidade.
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Temporalidade e destinação

Mais informações

Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.

Abrir na tabela de temporalidade
Arquivo corrente
*
Evento — arquivo corrente
Trânsito em julgado
Arquivo intermediário
5 anos
Evento — arquivo intermediário
Transferência
Destinação final
Guarda permanente
Observações
*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 114