Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
17 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 026 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL | – | – | – | – | – | – |
| 026.01 | 026 › 026.01 ADESÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 026.02 | 026 › 026.02 CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO | * | Homologação da aposentadoria | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 026.1 | 026 › 026.1 SALÁRIO FAMÍLIA | 5 anos | Arquivamento | 19 anos* | Transferência | Eliminação | *ou 95 anos, nos casos previstos na legislação específica para as concessões especiais. |
| 026.2 | 026 › 026.2 SALÁRIO MATERNIDADE | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 026.3 | 026 › 026.3 AUXÍLIOS | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 026.4 | 026 › 026.4 LICENÇAS | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 026.5 | 026 › 026.5 APOSENTADORIA | – | – | – | – | – | – |
| 026.51 | 026 › 026.5 › 026.51 INVALIDEZ PERMANENTE | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 026.52 | 026 › 026.5 › 026.52 COMPULSÓRIA | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 026.53 | 026 › 026.5 › 026.53 VOLUNTÁRIA | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 026.54 | 026 › 026.5 › 026.54 ESPECIAL | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 026.6 | 026 › 026.6 PENSÃO POR MORTE | – | – | – | – | – | – |
| 026.61 | 026 › 026.6 › 026.61 PENSÃO PROVISÓRIA. PENSÃO TEMPORÁRIA | * | Fim da vigência | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 026.62 | 026 › 026.6 › 026.62 PENSÃO VITALÍCIA | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 026.9 | 026 › 026.9 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL | – | – | – | – | – | – |
| 026.91 | 026 › 026.9 › 026.91 AUXÍLIO RECLUSÃO | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |