Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
7 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 044 | ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS | – | – | – | – | – | – |
| 044.1 | 044 › 044.1 CADASTRAMENTO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO | * | Alienação | 5 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 044.2 | 044 › 044.2 TOMBAMENTO | * | Alienação | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | – |
| 044.3 | 044 › 044.3 OCORRÊNCIA DE SINISTROS | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Observar para os acidentes com vítimas, o prazo total de guarda de 20 anos, após a conclusão do caso. |
| 044.4 | 044 › 044.4 CONTROLE DE USO | 2 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 044.5 | 044 › 044.5 ESTACIONAMENTO. GARAGEM | 2 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 044.6 | 044 › 044.6 NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E MULTAS | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Observar para os acidentes com vítimas, o prazo total de guarda de 20 anos, após a conclusão do caso. |