- 059
- 059.2
- Código
- Referência do código
- RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes ao pagamento de impostos, taxas e demais tributos pelo órgão e entidade, tais como: taxa de incêndio, contribuição de melhoria, imposto predial e territorial urbano. Quanto ao pagamento dos encargos patronais e recolhimentos efetuados pelo empregador, classificar nas subdivisões do código 023.18. Quanto ao pagamento das despesas condominiais dos bens imóveis, classificar no código 043.2.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- *
- Evento — arquivo corrente
- Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Destinação final
- Eliminação
- Observações
- *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.