- 052
- 052.2
- 052.22
- 052.221
- Código
- Referência do código
- DESPESA CORRENTE
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes à utilização dos recursos provenientes das dotações orçamentárias ordinárias destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos, como as despesas de custeio reservadas ao pagamento de pessoal (ativos, inativos, pensionistas, civis e militares) e dos encargos sociais, bem como aqueles referentes às transferências correntes relacionadas às contribuições e subvenções que atendem à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, entre elas as transferências de assistência e previdência social e os pagamentos dos juros e encargos da dívida pública. Quanto às despesas decorrentes da compra de material de consumo, classificar no código 031.12. Quanto às despesas decorrentes da contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços, classificar no código 018.1.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- *
- Evento — arquivo corrente
- Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Destinação final
- Eliminação
- Observações
- *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.