- 002
- 002.1
- 002.11
- Código
- Referência do código
- PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E RECURSO
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes às solicitações, respostas e recursos referentes aos pedidos de acesso à informação, presenciais e não presenciais, realizados por intermédio do SIC, tais como: formulários com pedidos de acesso à informação e formulários de recursos. Quanto ao acesso e ao controle das consultas aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, classificar no código 063.1.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- *
- Evento — arquivo corrente
- Término do atendimento
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Transferência
- Destinação final
- Eliminação
- Observações
- mente após o evento. Aguardar o resultado do provimento do recurso em última instância, no caso de indeferimento do pedido de acesso.