Tabela de temporalidade e destinação

Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

1 resultados
ClassificaçãoPrazos de guardaDestinação finalObservações
CódigoDescritorArquivo correnteArquivo intermediário
TemporalidadeEvento que dispara a contagemTemporalidadeEvento que dispara a contagem
083.14
083 › 083.1 › 083.14
MOTIVO DE JUSTIÇA
5 anos–––Eliminação–
ordem judicialAté o trânsito em julgado*Eliminação*O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos.