- 069
- 069.3
- Código
- Referência do código
- PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes à publicação de matérias, da competência do órgão e entidade, em diários oficiais, em periódicos de grande circulação e em boletins internos e similares. Quanto aos boletins administrativos e de serviço, classificar no código 010.01. Quanto aos boletins de pessoal, classificar no código 020.01.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- *
- Evento — arquivo corrente
- Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Destinação final
- Eliminação
- Observações
- *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Eliminar, após 1 ano da produção, os documentos que não geraram despesas.