Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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080
080.1

Código
Referência do código: LEGISLAÇÃO
Descrição: Incluem-se atos normativos internos, tais como: normas, avisos, portarias (de caráter geral), bem como os boletins (administrativo, de pessoal e de serviço), diretrizes, procedimentos, pareceres, estudos e/ou decisões de caráter geral.

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Temporalidade e destinação

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Arquivo corrente: Enquanto vigora
Evento — arquivo corrente: —
Arquivo intermediário: 5 anos
Evento — arquivo intermediário: —
Destinação final: Guarda permanente
Observações: amente ao recolhimento, para que a organização permaneça com cópias para consulta.

Detalhes do descritor

normas, avisos, portarias (de caráter geral), boletins (admi-

nistrativo, de pessoal e de serviço), diretrizes, procedimentos,

pareceres, estudos e/ou decisões de caráter geral