Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
6 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 080 | PESSOAL MILITARLEGISLAÇÃOnormas, avisos, portarias (de caráter geral), boletins (admi- | – | – | – | – | – | É opcional a reprodução dos documentos previ- |
| 080.1 | 080 › 080.1 LEGISLAÇÃOnormas, avisos, portarias (de caráter geral), boletins (admi-nistrativo, de pessoal e de serviço), diretrizes, procedimentos,pareceres, estudos e/ou decisões de caráter geral | Enquanto vigora | – | 5 anos | – | Guarda permanente | amente ao recolhimento, para que a organização permaneça com cópias para consulta. |
| 080.2 | 080 › 080.2 IDENTIFICAÇÃO MILITAR | – | – | – | – | – | – |
| 080.21 | 080 › 080.2 › 080.21 IDENTIDADE MILITAR. CARTEIRA. CARTÃO | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| ficha de identidade grande ficha individual datiloscópica cartão índice ficha de dados cadastrais | Enquanto o militar permanecer na ativa | * | Eliminação | *O prazo total de guarda dos documentos é de 130 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a transferência do militar para a reserva. | |||
| guia de remessa de material de identificação mapa mensal do material técnico | 5 anos | 5 anos | Eliminação | ||||
| identidade provisória | Enquanto vigora | 1 ano | Eliminação | ||||
| 080.22 | 080 › 080.2 › 080.22 CONCESSÃO DE PASSAPORTE: DIPLOMÁTICO E/OU OFICIAL | Enquanto vigora | – | 1 ano | – | Eliminação | – |
| 080.3 | 080 › 080.3 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTROfolhas de alterações | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| caderneta registro cadastro caderneta sanitária declaração / cadastro de dependentes ficha individual declaração / alteração de beneficiários termo de opção ou de retificação da licença especial termo de renúncia de pensão militar | Enquanto o militar permanecer na ativa | 130 anos | Eliminação | A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, findo o prazo total de guarda, poderá determinar a preservação de alguns conjuntos documentais de relevância para a Força. | |||
| ficha de apresentação contagem de tempo de serviço ficha padrão Pasep ficha de código de especialidade concessão e cessação de porte de arma | Enquanto o militar permanecer na ativa | 5 anos | Eliminação | ||||