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Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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Filtros principaisPrazo de guarda, destinação final e área temáticaExpandir filtrosRecolher filtros

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Prazo de guarda / fase
Destinação final
Órgão / setor / assunto (área-meio)
1 resultado
  1. 059
  2. 059.4
Código
Referência do código
DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO
Descrição
Incluem-se documentos referentes à restituição ao Erário de valores percebidos indevidamente pelo servidor. Quanto aos pedidos de retificação de pagamento feitos pelo servidor, classificar no código 023.191. Quanto à receita corrente, classificar no código 052.211.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação

Temporalidade e destinação

Mais informações

Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.

Abrir na tabela de temporalidade
Arquivo corrente
*
Evento — arquivo corrente
Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
Arquivo intermediário
5 anos
Evento — arquivo intermediário
Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
Destinação final
Eliminação
Observações
*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 143