- 042
- 042.4
- Código
- Referência do código
- DESAPROPRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis por desapropriação e por desmembramento. Quanto ao desmembramento de bem imóvel, desvinculado da alienação, classificar no código 041.7.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- *
- Evento — arquivo corrente
- Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Destinação final
- Guarda permanente
- Observações
- *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.