Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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040
040.01

Código
Referência do código: NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
Descrição: Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de bens patrimoniais.

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Temporalidade e destinação

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Arquivo corrente: *
Evento — arquivo corrente: Enquanto vigora
Arquivo intermediário: 5 anos
Evento — arquivo intermediário: Transferência
Destinação final: Guarda permanente
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.