Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
17 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 085 | DIREITOS E PRERROGATIVAS | – | – | – | – | – | – |
| 085.1 | 085 › 085.1 RECOMPENSAS. DISTINÇÕES. HONRARIAS | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| prêmios de honra ao mérito elogios louvores referências elogiosas distintivos dispensas de serviço | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| relações de agraciados com as condecorações relações daqueles que tiveram as condecorações cassadas | 5 anos | 5 anos | Guarda permanente | ||||
| 085.2 | 085 › 085.2 LICENÇAS | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| adotante para acompanhar o cônjuge/companheiro(a) candidato a cargo eletivo especial gestante paternidade para tratar de interesse particular para tratamento de saúde de pessoa da família para tratamento de saúde própria | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.3 | 085 › 085.3 AFASTAMENTOS | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| instalação (no Brasil e no exterior) luto núpcias trânsito (no Brasil e no exterior) | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.4 | 085 › 085.4 DISPENSAS DE SERVIÇO | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| para desconto em férias por prescrição médica | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.5 | 085 › 085.5 FÉRIAS | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| planejamento, solicitação, concessão, cancelamento e publicação | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.6 | 085 › 085.6 REMUNERAÇÃO. PROVENTOS | – | – | – | – | – | – |
| 085.61 | 085 › 085.6 › 085.61 REMUNERAÇÃO NA ATIVA (inclusive fichas financeiras e folhas de pagamento)REMUNERAÇÃO NA ATIVA | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| fichas financeiras e folhas de pagamento | 5 anos | 125 anos | Eliminação | ||||
| 085.611 | 085 › 085.6 › 085.61 › 085.611 ADICIONAIS | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| militar de habilitação de tempo de serviço de compensação orgânica de permanência | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.612 | 085 › 085.6 › 085.61 › 085.612 GRATIFICAÇÕES | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| de localidade especial de representação | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.619 | 085 › 085.6 › 085.61 › 085.619 OUTROS DIREITOS REMUNERATÓRIOS NA ATIVAadicional de fériasadicional natalino | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| ajuda de custo assistência pré-escolar auxílios: fardamento, alimentação, natalidade, invalidez, fune- ral e transporte compensação pecuniária diárias salário-família transporte de pessoal e bagagens por mudança de localidade remuneração/adiantamento de férias retribuição no exterior | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.62 | 085 › 085.6 › 085.62 PROVENTOS NA INATIVIDADE (inclusive fichas financeiras e folhas de pagamento)PROVENTOS NA INATIVIDADE | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| fichas financeiras e folhas de pagamento | 5 anos | 125 anos | Eliminação | ||||
| 085.621 | 085 › 085.6 › 085.62 › 085.621 ADICIONAIS | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| militar de habilitação de tempo de serviço de compensação orgânica de permanência | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.629 | 085 › 085.6 › 085.62 › 085.629 OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS NA INATIVIDADEadicional natalino | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| assistência pré-escolar auxílios: invalidez, natalidade e funeral salário-família adicional por designação para o serviço ativo pró-labore para tarefa por tempo certo ajuda de transporte por baixa/alta em organização hospitalar | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.63 | 085 › 085.6 › 085.63 DESCONTOS | – | – | – | – | – | – |
| 085.631 | 085 › 085.6 › 085.63 › 085.631 OBRIGATÓRIOScontribuição para a assistência médico-hospitalar e social(prestada por entidade militar) | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| impostos incidentes sobre a remuneração ou proventos indenização pela assistência médico-hospitalar (prestada por entidade militar) indenização à Fazenda Nacional multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial pensão alimentícia ou judicial contribuição para a pensão militar taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 085.632 | 085 › 085.6 › 085.63 › 085.632 AUTORIZADOS | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| descontos em favor de entidades consignatárias, de terceiros ou benefício família | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||