Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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Prazo de guarda / fase
Destinação final
Órgão / setor / assunto (área-meio)
1 resultado
  1. 023
  2. 023.6
Código
Referência do código
AUXÍLIOS
Descrição
Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, pagamento e interrupção do pagamento dos auxílios alimentação ou refeição, assistência pré-escolar ou creche, moradia e vale-transporte, bem como o auxílio-moradia para liquidante. Quanto aos auxílios referentes à concessão de benefícios de seguridade e previdência social (acidente, doença, funeral e natalidade), classificar no código 026.3. Quanto ao auxílio-reclusão, classificar no código 026.91.
Informações do código de classificaçãoRecolher informações do código de classificação

Temporalidade e destinação

Mais informações

Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.

Abrir na tabela de temporalidade
Arquivo corrente
*
Evento — arquivo corrente
Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
Arquivo intermediário
5 anos
Evento — arquivo intermediário
Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
Destinação final
Eliminação
Observações
*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Seção: Atividades-meio · Página(s): 121