Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
1 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 029.6 | 029 › 029.6 PETIÇÃO DE DIREITOS | Até a solução da interposição de pe- * dido de reconsideração ou de recurso | – | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |