Tabela de temporalidade e destinação

Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

6 resultados

Classificação		Prazos de guarda				Destinação final	Observações
Código	Descritor	Arquivo corrente		Arquivo intermediário
Código	Descritor	Temporalidade	Evento que dispara a contagem	Temporalidade	Evento que dispara a contagem
059	OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Ver no código de classificação	–	–	–	–	–	–
059.1	059 › 059.1 COMPRA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES Ver no código de classificação	*	Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	5 anos	Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	Guarda permanente	*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
059.2	059 › 059.2 RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS Ver no código de classificação	*	Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	5 anos	Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	Eliminação	*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
059.3	059 › 059.3 FIXAÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS Ver no código de classificação	*	Enquanto vigora	5 anos	Transferência	Eliminação	*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
059.4	059 › 059.4 DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO Ver no código de classificação	*	Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	5 anos	Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	Eliminação	*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
059.5	059 › 059.5 RESTITUIÇÃO DE RENDAS ARRECADADAS Ver no código de classificação	*	Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	5 anos	Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)	Eliminação	*O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.