- 059
- 059.3
- Código
- Referência do código
- FIXAÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento de preços e tarifas pela prestação de serviços por parte do órgão e entidade. Quanto ao recebimento de recursos financeiros recebidos da prestação de serviços por parte do órgão e entidade, classificar no código 052.211.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- *
- Evento — arquivo corrente
- Enquanto vigora
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Transferência
- Destinação final
- Eliminação
- Observações
- *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.