Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
4 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 050 | GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | – | – | – | – | – | – |
| 050.01 | 050 › 050.01 NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO | * | Fim da vigência | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 050.02 | 050 › 050.02 CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 050.03 | 050 › 050.03 CONFORMIDADE CONTÁBIL | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |