Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
5 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 051 | GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | – | – | – | – | – | – |
| 051.1 | 051 › 051.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 5 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações sobre previsão orçamentária encontrem-se recapituladas ou consolidadas em outros. |
| 051.2 | 051 › 051.2 DETALHAMENTO DE DESPESA | 2 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 051.3 | 051 › 051.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 051.4 | 051 › 051.4 RETIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ADICIONAIS | 5 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | – |