- 051
- 051.1
- Código
- Referência do código
- PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes à elaboração do orçamento, como a programação, a previsão e a proposta orçamentária, os estudos de adequação da estrutura programática, a atualização e o aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias, a fixação dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação, de empenho e de pagamento das unidades administrativas do órgão e entidade.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- 5 anos
- Evento — arquivo corrente
- Arquivamento
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Transferência
- Destinação final
- Guarda permanente
- Observações
- Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos cujas informações sobre previsão orçamentária encontrem-se recapituladas ou consolidadas em outros.