Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
10 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 043 | ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL | – | – | – | – | – | – |
| 043.1 | 043 › 043.1 REGISTRO DOS IMÓVEIS | 3 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | – |
| 043.2 | 043 › 043.2 SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 043.3 | 043 › 043.3 REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. DESPEJO DE PERMISSIONÁRIO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Guarda permanente | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 043.4 | 043 › 043.4 TOMBAMENTO | * | Alienação | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 043.5 | 043 › 043.5 INSPEÇÃO PATRIMONIAL | 3 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Guarda permanente | – |
| 043.6 | 043 › 043.6 MUDANÇA | – | – | – | – | – | – |
| 043.61 | 043 › 043.6 › 043.61 PARA OUTROS IMÓVEIS | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 043.62 | 043 › 043.6 › 043.62 DENTRO DO MESMO IMÓVEL | 1 ano | Arquivamento | – | – | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 043.7 | 043 › 043.7 USO DE DEPENDÊNCIAS | 2 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |