Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
50 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 023 | CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS | – | – | – | – | – | – |
| 023.1 | 023 › 023.1 PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. REMUNERAÇÕES. SALÁRIOS. PROVENTOS | – | – | – | – | – | – |
| 023.11 | 023 › 023.1 › 023.11 FOLHAS DE PAGAMENTO | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.12 | 023 › 023.1 › 023.12 REESTRUTURAÇÃO E ALTERAÇÃO SALARIAL | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.13 | 023 › 023.1 › 023.13 ABONO PROVISÓRIO | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.14 | 023 › 023.1 › 023.14 ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO | * | Homologação da aposentadoria | – | – | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.15 | 023 › 023.1 › 023.15 GRATIFICAÇÕES | – | – | – | – | – | – |
| 023.151 | 023 › 023.1 › 023.15 › 023.151 FUNÇÃO | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.152 | 023 › 023.1 › 023.15 › 023.152 JETONS | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.153 | 023 › 023.1 › 023.15 › 023.153 CARGOS EM COMISSÃO | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.154 | 023 › 023.1 › 023.15 › 023.154 NATALINA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.155 | 023 › 023.1 › 023.15 › 023.155 DESEMPENHO | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.156 | 023 › 023.1 › 023.15 › 023.156 ENCARGO DE CURSO E CONCURSO | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.157 | 023 › 023.1 › 023.15 › 023.157 TITULAÇÃO | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.16 | 023 › 023.1 › 023.16 ADICIONAIS | – | – | – | – | – | – |
| 023.161 | 023 › 023.1 › 023.16 › 023.161 TEMPO DE SERVIÇO | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.162 | 023 › 023.1 › 023.16 › 023.162 NOTURNO | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.163 | 023 › 023.1 › 023.16 › 023.163 PERICULOSIDADE | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.164 | 023 › 023.1 › 023.16 › 023.164 INSALUBRIDADE | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.165 | 023 › 023.1 › 023.16 › 023.165 ATIVIDADE PENOSA | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.166 | 023 › 023.1 › 023.16 › 023.166 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. HORAS EXTRAS | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.167 | 023 › 023.1 › 023.16 › 023.167 UM TERÇO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.17 | 023 › 023.1 › 023.17 DESCONTOS | – | – | – | – | – | – |
| 023.171 | 023 › 023.1 › 023.17 › 023.171 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.172 | 023 › 023.1 › 023.17 › 023.172 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.173 | 023 › 023.1 › 023.17 › 023.173 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.174 | 023 › 023.1 › 023.17 › 023.174 PENSÃO ALIMENTÍCIA | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.175 | 023 › 023.1 › 023.17 › 023.175 CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS | * | Fim da vigência da consignação | 7 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.18 | 023 › 023.1 › 023.18 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS, ENCARGOS PATRONAIS E RECOLHIMENTOS | – | – | – | – | – | – |
| 023.181 | 023 › 023.1 › 023.18 › 023.181 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) | 5 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.182 | 023 › 023.1 › 023.18 › 023.182 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.183 | 023 › 023.1 › 023.18 › 023.183 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.184 | 023 › 023.1 › 023.18 › 023.184 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE | 5 anos | Arquivamento | 95 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.185 | 023 › 023.1 › 023.18 › 023.185 SOCIAL IMPOSTO DE RENDA | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.186 | 023 › 023.1 › 023.18 › 023.186 LEI DOS DOIS TERÇOS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) | 5 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.19 | 023 › 023.1 › 023.19 OUTRAS AÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. REMUNERAÇÕES. SALÁRIOS. PROVENTOS | – | – | – | – | – | – |
| 023.191 | 023 › 023.1 › 023.19 › 023.191 RETIFICAÇÃO DE PAGAMENTO | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.2 | 023 › 023.2 FÉRIAS | 7 anos | Arquivamento | – | – | Eliminação | – |
| 023.3 | 023 › 023.3 LICENÇAS | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.4 | 023 › 023.4 AFASTAMENTOS | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.5 | 023 › 023.5 CONCESSÕES | 5 anos | Arquivamento | 52 anos | Transferência | Eliminação | – |
| 023.6 | 023 › 023.6 AUXÍLIOS | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.7 | 023 › 023.7 REEMBOLSO DE DESPESAS. INDENIZAÇÃO | – | – | – | – | – | – |
| 023.71 | 023 › 023.7 › 023.71 MUDANÇA DE DOMICÍLIO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.72 | 023 › 023.7 › 023.72 LOCOMOÇÃO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.73 | 023 › 023.7 › 023.73 RESSARCIMENTO DE PLANO DE SAÚDE | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.9 | 023 › 023.9 OUTRAS AÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS | – | – | – | – | – | – |
| 023.91 | 023 › 023.9 › 023.91 CONTRATAÇÃO DE SEGURO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.92 | 023 › 023.9 › 023.92 OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL | * | Fim da ocupação do imóvel | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 023.93 | 023 › 023.9 › 023.93 FORNECIMENTO DE TRANSPORTE | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |