Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
14 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 031 | AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO | – | – | – | – | – | Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às ações de aquisição e incorporação não efetivadas. |
| 031.1 | 031 › 031.1 COMPRA | – | – | – | – | – | – |
| 031.11 | 031 › 031.1 › 031.11 MATERIAL PERMANENTE | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 031.12 | 031 › 031.1 › 031.12 MATERIAL DE CONSUMO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 031.2 | 031 › 031.2 DOAÇÃO E PERMUTA | – | – | – | – | – | – |
| 031.21 | 031 › 031.2 › 031.21 MATERIAL PERMANENTE | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 031.22 | 031 › 031.2 › 031.22 MATERIAL DE CONSUMO | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 031.3 | 031 › 031.3 DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO | – | – | – | – | – | *O prazo de guarda se encerra imediata- |
| 031.31 | 031 › 031.3 › 031.31 MATERIAL PERMANENTE | * | Quitação total da dívida | 5 anos | Transferência | Eliminação | mente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 031.32 | 031 › 031.3 › 031.32 MATERIAL DE CONSUMO | * | Quitação total da dívida | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam paga- |
| 031.4 | 031 › 031.4 CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO | – | – | – | – | – | mento de despesas. *O prazo de guarda se encerra imediata- |
| 031.41 | 031 › 031.4 › 031.41 MATERIAL PERMANENTE | * | Enquanto vigora | 5 anos | Transferência | Eliminação | mente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 031.42 | 031 › 031.4 › 031.42 MATERIAL DE CONSUMO | * | Enquanto vigora | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 031.5 | 031 › 031.5 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ) | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |