Tabela de temporalidade e destinação

Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

1 resultados
ClassificaçãoPrazos de guardaDestinação finalObservações
CódigoDescritorArquivo correnteArquivo intermediário
TemporalidadeEvento que dispara a contagemTemporalidadeEvento que dispara a contagem
084.2
084 › 084.2
CRIMES MILITARES
5 anos–––Eliminação–
portaria de nomeação do encarregado e escrivão do IPM solu- ção do IPM oficio de remessa do IPM à Justiça Militar5 anos5 anosGuarda permanenteOs autos dos inquéritos policial-militares (IPM) serão encaminhados à Justiça Militar.