Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
6 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 084 | VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES | – | – | – | – | – | – |
| 084.1 | 084 › 084.1 TRANSGRESSÕES E/OU CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARESTRANSGRESSÕES E / OU CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| sindicância acareação e apuração das transgressões e/ou contravenções aplicação das punições disciplinares. | 5 anos | 47 anos | Eliminação | ||||
| 084.2 | 084 › 084.2 CRIMES MILITARES | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| portaria de nomeação do encarregado e escrivão do IPM solu- ção do IPM oficio de remessa do IPM à Justiça Militar | 5 anos | 5 anos | Guarda permanente | Os autos dos inquéritos policial-militares (IPM) serão encaminhados à Justiça Militar. | |||
| 084.3 | 084 › 084.3 CONSELHOS | – | – | – | – | – | – |
| 084.31 | 084 › 084.3 › 084.31 DE DISCIPLINA | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do acusado, autos do conselho, conclusões e decisões | Até o despacho final do comandante da Força | 130 anos | Eliminação | Caso seja considerado crime, os autos do processo do conselho serão encaminhados à Justiça Militar. | |||
| 084.32 | 084 › 084.3 › 084.32 DE JUSTIFICAÇÃO | 5 anos | – | – | – | Eliminação | – |
| nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do justificante, autos do conselho, conclusões e decisões | Até o trânsito em julgado | 130 anos | Eliminação | Os autos do processo do conselho serão encaminhados à Justiça Militar. | |||