Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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084
084.3
084.31

Código
Referência do código: DE DISCIPLINA
Descrição: Incluem-se a nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do acusado, autos do conselho, conclusões e decisões.

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Temporalidade e destinação

Abrir na tabela de temporalidade

Arquivo corrente: 5 anos
Evento — arquivo corrente: —
Arquivo intermediário: —
Evento — arquivo intermediário: —
Destinação final: Eliminação
Observações: —

Linhas complementares

nomeação dos membros do conselho, atos de afastamento do acusado, autos do conselho, conclusões e decisões

Arquivo corrente: Até o despacho final do comandante da Força
Evento — arquivo corrente: —
Arquivo intermediário: 130 anos
Evento — arquivo intermediário: —
Destinação final: Eliminação
Observações: Caso seja considerado crime, os autos do processo do conselho serão encaminhados à Justiça Militar.