Tabela de temporalidade e destinação
Documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024
17 resultados
| Classificação | Prazos de guarda | Destinação final | Observações | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Descritor | Arquivo corrente | Arquivo intermediário | ||||
| Temporalidade | Evento que dispara a contagem | Temporalidade | Evento que dispara a contagem | ||||
| 033 | ALIENAÇÃO E BAIXA | – | – | – | – | – | Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes às ações de alienação e baixa não efetivadas. |
| 033.1 | 033 › 033.1 VENDA | – | – | – | – | – | – |
| 033.11 | 033 › 033.1 › 033.11 MATERIAL PERMANENTE | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 033.12 | 033 › 033.1 › 033.12 MATERIAL DE CONSUMO | * | Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | 5 anos | Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU) | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. |
| 033.2 | 033 › 033.2 DOAÇÃO E PERMUTA | – | – | – | – | – | – |
| 033.21 | 033 › 033.2 › 033.21 MATERIAL PERMANENTE | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 033.22 | 033 › 033.2 › 033.22 MATERIAL DE CONSUMO | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 033.3 | 033 › 033.3 DAÇÃO. ADJUDICAÇÃO | – | – | – | – | – | *O prazo de guarda se encerra imediata- |
| 033.31 | 033 › 033.3 › 033.31 MATERIAL PERMANENTE | * | Quitação total da dívida | 5 anos | Transferência | Eliminação | mente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 033.32 | 033 › 033.3 › 033.32 MATERIAL DE CONSUMO | * | Quitação total da dívida | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam paga- |
| 033.4 | 033 › 033.4 DESFAZIMENTO | – | – | – | – | – | mento de despesas. |
| 033.41 | 033 › 033.4 › 033.41 MATERIAL PERMANENTE | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 033.42 | 033 › 033.4 › 033.42 MATERIAL DE CONSUMO | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 033.5 | 033 › 033.5 CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO | – | – | – | – | – | – |
| 033.51 | 033 › 033.5 › 033.51 MATERIAL PERMANENTE | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 033.52 | 033 › 033.5 › 033.52 MATERIAL DE CONSUMO | 4 anos | Arquivamento | 5 anos | Transferência | Eliminação | Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas. |
| 033.6 | 033 › 033.6 EXTRAVIO, ROUBO, DESAPARECIMENTO, FURTO E AVARIA | * | Conclusão do caso | 5 anos | Transferência | Eliminação | *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Observar os prazos da legislação em vigor para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias en- |