Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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Código
Referência do código: HABILITAÇÃO, JULGAMENTO E RECURSOS
Descrição: Incluem-se documentos referentes à habilitação dos candidatos inscritos nos prêmios e nos concursos culturais, ao julgamento dos trabalhos concorrentes, ao desempenho dos participantes e aos recursos apresentados aos resultados do julgamento, bem como os trabalhos inscritos e as atas de julgamento.

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Temporalidade e destinação

Abrir na tabela de temporalidade

Arquivo corrente: *
Evento — arquivo corrente: Homologação do evento
Arquivo intermediário: 2 anos
Evento — arquivo intermediário: Transferência
Destinação final: Guarda permanente
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indefe-