Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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089
089.4

Código
Referência do código: DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA
Descrição: Incluem-se documentos referentes às delegações de competência, tais como: atos de delegação e relações de encargos colaterais.

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Temporalidade e destinação

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Arquivo corrente: 5 anos
Evento — arquivo corrente: —
Arquivo intermediário: —
Evento — arquivo intermediário: —
Destinação final: Eliminação
Observações: —

Linhas complementares

atos de delegação relações de encargos colaterais

Arquivo corrente: Enquanto vigora
Evento — arquivo corrente: —
Arquivo intermediário: 5 anos
Evento — arquivo intermediário: —
Destinação final: Eliminação
Observações: —