- 052
- 052.2
- 052.25
- 052.251
- Código
- Referência do código
- FINANCEIROS
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes aos desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como aqueles referentes à assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam da lei orçamentária da União.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- *
- Evento — arquivo corrente
- Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Arquivo intermediário
- 5 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
- Destinação final
- Guarda permanente
- Observações
- *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.