Código de classificação de documentos

Atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal — Arquivo Nacional, 2024

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029
029.4

Código
Referência do código: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E PROCURAÇÃO
Descrição: Incluem-se documentos referentes à autorização ou à delegação que a autoridade administrativa responsável pelo órgão e entidade pode conferir a um servidor para tratar de matéria de competência exclusiva, tais como: ordenação de despesas, decisões de recursos e casos de edição de atos de caráter normativo.

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Temporalidade e destinação

Abrir na tabela de temporalidade

Arquivo corrente: *
Evento — arquivo corrente: Fim da vigência
Arquivo intermediário: 5 anos
Evento — arquivo intermediário: Transferência
Destinação final: Eliminação
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para os documentos referentes aos ordenadores de despesas.