- 027
- 027.2
- Código
- Referência do código
- APLICAÇÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES
- Descrição
- Incluem-se documentos referentes à imposição de penalidades em razão da conclusão da apuração de responsabilidade disciplinar, podendo se constituir em uma advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Quanto ao registro das penalidades disciplinares aplicadas ao servidor, que deverão integrar o assentamento funcional, classificar nas subdivisões do código 020.1.
Recolher informações do código de classificação
Temporalidade e destinação
Mais informações
Os dados abaixo reproduzem o registro completo da tabela de temporalidade, incluindo linhas complementares e variantes.
- Arquivo corrente
- 5 anos
- Evento — arquivo corrente
- Arquivamento
- Arquivo intermediário
- 95 anos
- Evento — arquivo intermediário
- Transferência
- Destinação final
- Guarda permanente
- Observações
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